Apesar da falta de recursos para terminar 3,5 mil escolas em construção há anos, o Ministério da Educação (MEC) autorizou a construção de outras 2 mil unidades. O projeto não tem recursos previstos no orçamento, o que deve aumentar o estoque de escolas não entregues pelo governo e esqueletos de obras inacabadas. Mesmo assim, os colégios já são anunciados por deputados e senadores aos seus eleitores.
Essa determinação tem como base o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), controlado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por meio de um apadrinhado. O fundo precisaria ter R$ 5,9 bilhões para tocar todas as novas escolas contratadas. Com o orçamento atual, levaria 51 anos para isso. Ao priorizar obras novas em detrimento das iniciadas, o governo fere leis orçamentárias.
Em publicação em seu Instagram, o deputado Zé Mário (MDB-GO) diz aos seus seguidores que conseguiu R$ 6,93 milhões para construir uma escola rural no interior do município de Morrinhos, em Goiás. "Recurso viabilizado junto ao FNDE", escreveu, com uma foto sua em que aparece sorridente.
Na verdade, o governo liberou apenas R$ 30 mil e não há previsão orçamentária de que o restante do valor sairá
— Eu não tenho como iniciar uma obra desse valor — disse o prefeito Joaquim Guilherme. — Com esse pequeno empenho que foi feito aí? — questionou ele.
Procurado, o deputado Zé Mário alegou que a publicação foi erro de sua assessoria.
No Paraná, o prefeito do município de Ubiratã, Fábio DAlécio (Cidadania), recebeu autorização para construção de uma escola de R$ 3,2 milhões. Até agora, foram empenhados, isto é, reservados, R$ 5 mil.
— Do ponto de vista global, realmente as contas parecem que não estão casando — afirmou o prefeito ao Estadão. — Dá a impressão de que é um compromisso só político e não técnico. A expectativa minha é a de que o convênio tenha começo, meio e fim. Agora, não tenho como avaliar se isso vai, de fato, acontecer — acrescentou.
Correligionário de Ciro Nogueira, o deputado Vicentinho Junior (PP-TO) disse aos seus eleitores nas redes sociais que conseguiu R$ 206 milhões para construção de 25 escolas, 12 creches e três quadras poliesportivas para 38 cidades do seu Estado. Deu inúmeras entrevistas sobre a suposta conquista. Os empenhos que ele obteve, contudo, foram de R$ 5,4 milhões — valor equivalente a 2,6% do total. Com essa cifra, não é possível construir uma única escola. O volume de recursos ultrapassa tudo o que o FNDE tem para investir este ano de recursos próprios.
Valores
Os números do FNDE expõem como funciona o esquema. Faltando oito meses para o fim do governo, foram liberados 3,8% dos recursos previstos para a construção das 2 mil escolas e creches, sendo que 560 obras receberam apenas 1% dos valores empenhados.
Neste ano, o fundo tem R$ 114 milhões de recursos próprios. Seriam necessários R$ 5,9 bilhões para as 2 mil novas escolas que se comprometeu a fazer. Além disso, o governo precisaria de mais R$ 1,7 bilhão para concluir as 3,5 mil obras em andamento no país.
Na última quinta-feira (7), o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, apadrinhado de Ciro Nogueira, disse na Comissão de Educação do Senado que a prioridade do órgão é terminar obras inacabadas. E omitiu os novos termos de compromisso.
— A prioridade é executar obra inacabada? — perguntou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
—Obra inacabada — respondeu Pontes.
As prioridades para realização de novos empreendimentos atendem a critérios políticos, com a necessidade de aprovação de Ciro Nogueira. Como o Estadão tem mostrado, o fluxo de verbas do FNDE prioriza redutos do partido do ministro, o PP.
O advogado e professor Heleno Taveira Torres, titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, disse que essa previsão, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está presente também na Constituição Federal:
— Os empenhos picados, sem créditos orçamentários, fere a Lei 4.320. É algo muito grave.
A professora Élida Graziane Pinto, da FGV, afirmou que "alocar recursos sabidamente insuficientes para obras novas, quando há um saldo significativo de obras paralisadas, ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias".
— É uma alocação gerencialmente irracional e fiscalmente irresponsável que apenas atende ao curto prazo eleitoral dos que desejam tão somente inaugurar placas — disse Elida.
Pastores
O esquema de distribuição a conta-gotas de recursos para novas obras soma-se a outros casos de captura da área da educação no governo do presidente Jair Bolsonaro. Na gestão do então ministro Milton Ribeiro pastores circulavam com desenvoltura no MEC, intermediavam recursos e cobravam propina, como relataram prefeitos ao Estadão. As cobranças eram feitas até em ouro. Ribeiro deixou o cargo.
No FNDE, órgão que concentra boa parte das verbas de investimento da área, Ciro Nogueira exerce influência política. O presidente do fundo, Marcelo Ponte, foi seu assessor. Outro diretor do órgão, Garigham Amarante, chegou ao cargo apadrinhado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Os dois patrocinaram licitação para compra de ônibus escolares com preços inflados. Após o Estadão revelar o risco de sobrepreço no leilão, o governo ajustou a cotação dos veículos. O certame está embargado pelo Tribunal de Contas da União. Procurado, o FNDE não quis comentar.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
