Na primeira sessão do Congresso do ano, parlamentares se reúnem nesta terça-feira (8) para análise de vetos presidenciais. Na pauta, estão vetos à revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), à proposta de compensação fiscal pelo retorno da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão e ao projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda.
Também devem ser analisados vetos de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que agilizam repasse para obras de interesse eleitoral. Deputados e senadores analisam ainda o veto parcial ao projeto de lei de conversão que modificou a Medida Provisória de privatização da Eletrobras.
Ficaram de fora da pauta da sessão conjunta os vetos sobre o Refis para pequenas empresas e os cortes no orçamento de 2022. Há pressão para derrubada dos vetos nessas duas propostas.
A derrubada do veto do Refis para micro, pequenas empresas e empreendedores individuais é colocada como "prioridade zero" de parlamentares defensores do projeto, com apoio inclusive de integrantes do governo do presidente Jair Bolsonaro. No Senado, há pressão para a Câmara votar o projeto do Refis que atende grandes empresas — votação que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiou.
Para o orçamento de 2022, há mobilização de comissões do Congresso e bancadas estaduais para recuperação dos recursos vetados por Bolsonaro. O Poder Executivo argumenta, no entanto, que é preciso manter os vetos para recompor a verba para despesas obrigatórias ao longo do ano.
A sessão para análise dos vetos está marcada para começar às 14h. Para que o Congresso possa derrubar vetos presidenciais, ambas as Casas devem estar de acordo.
