O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou nesta quarta-feira (12) que os ministros, enquanto estiverem a serviço do Estado no exterior, possam adquirir passagens internacionais na classe executiva caso o voo tenha previsão de duração de mais sete horas.
O decreto está na edição do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta quarta. A autorização foi assinada também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo informa o UOL Noticias, servidores em cargos comissionados ou que estejam representando estes ou ministros de Estado também poderão adquirir passagens na classe executiva no caso de voos internacionais de mais de sete horas.
"A passagem aérea poderá ser emitida na classe executiva quando a duração do voo internacional for superior a sete horas, para: I - Ministros de Estado; II - servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de nível FCE-17, CCE-17 ou CCE-18 ou equivalentes; ou III - servidores que estejam substituindo ou representando as autoridades referidas nos incisos I e II." (NR)", diz um trecho do documento.
A decisão de Bolsonaro e Guedes altera decreto anterior, de 2018, editado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em fevereiro daquele ano. À época, Temer determinou que representantes da União teriam passagens compradas para o exterior "sempre na classe econômica", mas que, caso o servidor quisesse optar por outra classe tarifária, poderia fazê-lo, desde que pagasse o valor com dinheiro próprio.
