O relatório final da CPI da Covid, apresentado nesta quarta-feira, 20, pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), sugere que cinco supostos integrantes do chamado "gabinete paralelo" sejam indiciados pelo crime de epidemia com resultado em morte, previsto no Código Penal. A proposta enquadra a médica Nise Yamaguchi, o ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub, o biólogo Paolo Zanotto, o deputado federal Osmar Terra e o empresário Carlos Wizard. Sobre Terra e Wizard, Renan também conclui que ambos teriam cometido ainda incitação ao crime.
O senador afirma no relatório que, com toda a investigação, a comissão restou "convencida" da existência de um gabinete paralelo de assessoramento ao presidente da República em assuntos da pandemia, formado por técnicos que não integram o Ministério da Saúde. Para Renan, eles teriam "grande influência" sobre as opiniões de Bolsonaro e consequentemente sobre a condução do governo federal durante a crise sanitária.
Renan conclui que a estratégia pela busca da imunidade de rebanho por infecção levou Bolsonaro a "resistir fortemente à implementação de medidas não farmacológicas", como o uso de máscaras e o distanciamento social, bem como a não promover a celeridade necessária na aquisição de vacinas.
"Ademais, levou o chefe do Poder Executivo Federal a dar ênfase ao uso de medicamentos comprovadamente ineficazes no combate da covid-19. Tudo isso colaborou para a propagação do vírus da covid19", afirma Renan.
Na visão do senador, a pandemia não teria tomado o curso que tomou no Brasil sem esse assessoramento paralelo ao presidente, que "influenciou diretamente suas decisões e seu discurso desde o início".
"Os integrantes do gabinete paralelo tinham conhecimento do uso que o presidente estava fazendo das informações fornecidas e, ainda assim, o assessoramento prosseguiu por todo o ano de 2020 e início de 2021. Parece clara a exigibilidade de conduta diversa (culpabilidade). Em razão disso, devem ser responsabilizados Nise Yamaguchi, Osmar Terra, Arthur Weintraub, Carlos Wizard e Paolo Zanotto pelo crime de epidemia", afirma Renan.
Manaus
Renan Calheiros limitou a responsabilização de autoridades sobre o colapso no sistema de saúde em Manaus no relatório final da CPI da Covid. O parecer enquadra o ex-ministro Eduardo Pazuello e a secretária Mayra Pinheiro, do Ministério da Saúde, pelo caos na capital do Amazonas. Por outro lado, Renan decidiu não indiciar crimes de autoridades locais e foi alvo de críticas.
O colapso em Manaus após a falta de oxigênio em hospitais, a flexibilização de medidas de isolamento e o incentivo ao tratamento precoce foi a primeira causa incluída no escopo da CPI quando a comissão foi instalada, em abril. O relatório final apresentado pelo relator traz um capítulo sobre a situação em Manaus, denominado "Crise do Estado do Amazonas e a falta de coordenação do governo federal".
Ao relatar os episódios levantados pela comissão e os depoimentos ocorridos ao longo do funcionamento do colegiado, Renan concluiu que a secretária Mayra Pinheiro e o ex-ministro Pazuello, "pela omissão e pelo foco no tratamento precoce, e por terem feito de Manaus um laboratório humano, praticaram crime contra a humanidade e crime de prevaricação." Os dois estão na lista de indiciados do relator.
No caso de autoridades locais, o relator da CPI destacou que as condutas estão sendo investigadas por órgãos de controle e que espera a responsabilização se for comprovada a ocorrência de crime. Desde o início, Renan argumenta que o Senado não pode investigar Estados e municípios. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que continuará defendendo a responsabilização de eventuais culpados pela crise no Estado.
Braga critica
Integrante da CPI, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) criticou essa parte do relatório final e pediu a inclusão do governador Wilson Lima (PSC) na lista de indiciados. "É inaceitável que o relatório final não peça punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no Estado do Amazonas", disse o emedebista. "Não há nenhuma dúvida de que houve uma série de crimes e de criminosos que precisam ser punidos. Por isso, o Amazonas continua se sentindo injustiçado."
