Se depender da análise preliminar das maiores bancadas da Assembleia Legislativa, o governo do Estado terá enorme dificuldades para aprovar o texto original da reforma tributária. Embora conte com uma base de 39 deputados e precise de, no máximo, 28 votos para aprovar as principais propostas, o Piratini terá de negociar pontos sensíveis como as mudanças no IPVA, na cesta básica e nos incentivos fiscais. Nenhum partido fechou posição ainda sobre os três projetos protocolados, mas quase todos demonstram resistências.
O MDB, maior aliado, com oito votos, irá discutir o assunto na quinta-feira (13), durante videoconferência com o economista Bernard Appy, mentor da reforma federal em discussão no Congresso Nacional. Segundo o deputado Gabriel Souza, vários colegas de bancada são contrários a qualquer elevação de impostos, o que dificulta o fim das isenções de IPVA aos automóveis mais antigos e a itens da cesta básica. Ele também critica a postura do governador Eduardo Leite, que, em 2018, decidiu prorrogar alíquotas do ICMS por apenas dois anos.
— Se a reforma não passar, ele é o único que não pode reclamar. Foi avisado que daria problema e assumiu o risco. Se tivesse mantido as alíquotas até 2022 e agora mandasse a reforma, a comparação seria com alíquotas maiores. Do jeito que está, quem votar contra, vota pela redução da carga tributária — diz Souza.
No PP, o sentimento é semelhante. Com seis votos, o partido tem forte base no agronegócio, setor afetado pela redução dos incentivos fiscais. O líder da bancada, Sergio Turra, critica a opção do governo em aumentar alguns impostos e não reduzir a máquina do Estado:
— A gente passa trocando a encilha quando o problema é o cavalo. Acho muito difícil a bancada aceitar a proposta do jeito que está. É injusto e ineficaz.
No PTB, legenda do vice-governador Ranolfo Vieira Jr e com cinco assentos em plenário, o líder Aloisio Classmann disse que os deputados ainda não conversaram sobre o texto. Nos bastidores, porém, também há reclamações.
O PSL, com quatro votos, está praticamente fechado contra a reforma. Incomoda particularmente o líder, tenente-coronel Zucco, a disposição do Piratini de incorporar seu projeto de lei que permite parcelamento em 12 vezes do IPVA.
— Se estão fazendo isso para tentar atrair o meu apoio, erraram feio. Daí mesmo que serei contra. Querem tirar o meu protagonismo. Do jeito que a reforma chegou, já sou contra. Agora, mais ainda — reclama.
Algumas propostas do governo têm simpatia na Assembleia, inclusive na oposição. A de maior adesão é a devolução de parte do ICMS à população de baixa renda. Também seduz PT e PDT a taxação maior de heranças e doações. Há, porém, uma crítica genérica à ausência de uma política de desenvolvimento e atração de investimentos.
O líder do PT, maior bancada opositora, com oito votos, avalia que nem mesmo o eixo da reforma, a queda da alíquota geral de ICMS de 18% para 17%, trará resultado para o contribuinte:
— Esse índice já está precificado. Não vai haver uma redução geral nos preços. No resto da reforma, o governador não encontrou outra solução a não ser aumentar impostos de outra forma. Ele taxa a cesta básica, taxa micro e pequenas empresas, taxa o agronegócio, e não apresenta uma ideia de desenvolvimento. Até agora não sei qual é a estratégia para a economia.
No PDT, os quatro deputados irão se reunir com a área técnica da bancada na próxima semana e discutir sugestões para fazer uma contraproposta ao governo. Além de comungar da mesma visão crítica das demais bancadas às mudanças no IPVA e na cesta básica, o partido demonstra irritação com a forma como a proposta foi protocolada, com todas as mudanças na matriz tributária incluídas num único projeto de lei cuja tramitação será sob regime de urgência.
— Questões profundas, estruturantes como uma reforma tributária, não podem ser votadas com urgência. Isso tira do parlamento a oportunidade de estudar e debater o tema com cautela — diz Juliana.
