- O plenário da Assembleia retomou, nesta quarta-feira (29), a votação do pacote de reforma do funcionalismo encaminhado pelo governador Eduardo Leite.
- Mais quatro matérias do pacote ainda devem ser apreciadas na convocação extraordinária — há também projetos que não integram a reforma do funcionalismo.
- Os projetos aprovados autorizam o Estado a quitar dívidas com municípios mediante doação de terrenos e mudam o Estatuto dos Servidores. Além disso, o plano de carreira do magistério também foi aprovado.
- Principais mudanças no estatuto: inclui teletrabalho, banco de horas e possibilidade de redução de até 50% da jornada, veda incorporação de vantagens temporais e função gratificada, aumenta valor do abono família e revisa pagamento de diárias, entre outros itens.
- Principais mudanças do plano de carreira: estabelece subsídio com pagamento do piso nacional da categoria (R$ 2,8 mil), termina com pagamento de completivo, transforma gratificações de carreira e temporais em parcela autônoma e aumenta valor do vale-refeição.
- Os deputados aprovaram também em segundo turno proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera carreira e as regras de aposentadoria dos servidores.
Convocação extraordinária
AO VIVO: Assembleia vota pacote do funcionalismo
Projetos começaram a ser apreciados na terça-feira, quando deputados aprovaram PEC que altera regras de aposentadoria dos servidores públicos
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