BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ignorou a Constituição e comparou nesta quarta-feira (31) ao crime de receptação a publicação de reportagens com base em diálogos vazados do ministro Sergio Moro (Justiça) e de procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
O artigo 5º da Constituição afirma que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Também assegura "a todos o acesso à informação" e resguarda o sigilo da fonte, "quando necessário ao exercício profissional".
O site The Intercept Brasil, do qual o jornalista Glenn Greenwald é fundador, tem publicado desde 9 de junho reportagens com base nesses diálogos. Veículos como a Folha tiveram acesso ao material recebido pelo site e também têm publicado reportagens.
Bolsonaro, por sua vez, já afirmou que, em seu entender, Glenn cometeu um crime e que "talvez pegue uma cana aqui no Brasil", após dizer que o jornalista não se encaixaria na portaria referente à deportação de estrangeiros considerados "perigosos".
O presidente e sua equipe, no entanto, nunca especificaram qual crime o jornalista teria cometido.
"Não podemos concordar que o jornalista, entre aspas, pegue um material criminoso e bote pra fora. É igual ao cara que é acusado do crime de receptação. Não posso pegar um carro que é roubado e vender para você."
"Não pode pegar uma informação, sabendo que é criminosa, invasão de celulares, até o meu, e passar para frente. Todo mundo tem que ter responsabilidades: vocês, jornalistas, advogados, eu, todo mundo", disse Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quarta.
O crime de receptação é descrito como "adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte". A pena prevista é de um a quatro anos de prisão, além de multa.
A Constituição, contudo, diz em seu artigo 220 que "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social".
No dia 23 de julho, quatro pessoas foram presas em operação da Polícia Federal deflagrada contra hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades. Um dos detidos, Walter Delgatti Neto, que assumiu autoria solitária das invasões, afirmou em depoimento que repassou mensagens que obteve a Glenn, de maneira anônima, voluntária e sem cobrança financeira.
Indagado sobre o ato a favor de Glenn Greenwald, na terça (30), no auditório da Associação Brasileira de Imprensa, no centro do Rio, Bolsonaro disse se tratar de um direito do jornalista. "Aqui é um país livre. Apoia quem bem entender", disse o presidente.
Na terça, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), gravou vídeo defendendo a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte. Ele equiparou vazamentos promovidos por hackers com aqueles feitos por agentes públicos: os dois são criminosos, mas o jornalista que os divulga tem o direito de fazê-lo, está protegido pela Constituição.
