O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou 120 mil títulos de eleitores no Rio Grande do Sul. A medida atinge aqueles que não votaram ou não justificaram a ausência em três turnos seguidos nas últimas eleições. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), apenas 4,76% dessas pessoas que precisavam regularizar seus títulos — o equivalente a seis mil eleitores — regularizaram o documento desde o último pleito.
Desde fevereiro deste ano, a Corte Eleitoral faz alertas para que as pessoas pendentes regularizem seus documentos. Para conferir a situação do seu título de eleitor, basta entrar no site do TSE e informar nome completo e data de nascimento. Quem teve o documento cancelado precisa comparecer ao cartório eleitoral mais próximo e preencher o chamado Requerimento de Alistamento Eleitoral.
É necessário levar comprovante de residência com data de até três meses e documento de identificação com foto (que pode ser RG, carteira de trabalho ou carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal).
O eleitor em situação irregular também precisa pagar multa de R$ 3,51 por turno. Eleições suplementares — necessárias quando ocorre a cassação de um governante, por exemplo — também são consideradas.
O número do título segue o mesmo, mas a pessoa recebe um novo documento. Quem não resolver as pendências fica impossibilitado de tirar passaporte, CPF ou carteira de identidade.
O Código Eleitoral também prevê outras penalidades, como a proibição de participar de concursos públicos, impossibilidade receber empréstimos de instituições financeiras públicas ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino público.
Quem não regularizar a situação até 150 dias antes do próximo pleito, não estará no caderno de votação e não poderá votar.
O Rio Grande do Sul possui 8.354.732 eleitores.
MEU TÍTULO ELEITORAL FOI CANCELADO: O QUE FAZER?
Como confirmar se meu título foi cancelado?
A situação do seu título de eleitor pode ser verificada nos sites do TSE ou dos TRE (Tribunais Regionais Eleitorais) de cada Estado.
Como regularizar minha situação?
É necessário comparecer ao cartório eleitoral mais próximo pagar uma multa de R$ 3,51 por turno.
O que preciso levar?
Um documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência com data de até três meses. Para agilizar o atendimento, verifique a possibilidade de imprimir e pagar antecipadamente o boleto referente à multa.
O que acontece com meu título antigo?
Você receberá um documento impresso novo, mas com o mesmo número do título cancelado.
O que acontece se eu não regularizar meu título?
Quem não resolver as pendências fica impossibilitado de tirar CPF, RG e passaporte. Também não pode assumir cargos públicos, renovar matrícula em instituição de ensino pública, conseguir empréstimos em bancos públicos, dentre outras consequências previstas no Código Eleitoral.
