A Defensoria Pública da União (DPU) entrou, nesta terça-feira (26), na Justiça Federal de Brasília com uma petição para proibir o governo federal de levar adiante eventos comemorativos do golpe militar de 31 de março de 1964. A medida é em resposta à determinação do presidente Jair Bolsonaro, divulgada na segunda-feira (25), que pediu "comemorações devidas" do 31 de março, de acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.
No documento, a DPU alega que as datas comemorativas devem ser estabelecidas por lei federal e que a determinação de Bolsonaro viola o "princípio da moralidade administrativa", a "violação do direito à memória e à verdade".
"A mensagem veiculada pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por meio de seu Porta-Voz ,General Otávio Santana do Rêgo Barros, é ofensiva à memória de todas as pessoas que foram perseguidas, torturadas e assassinadas no período ditatorial brasileiro e viola profundamente a moralidade administrativa nacional, cabendo intervenção do Poder Judiciário para fazer cessar a violação, especialmente proibindo que a UNIÃO efetue dispêndio de recursos públicos para esse fim", afirma a petição.
MPF também é contra
Mais cedo, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal afirmou que o apoio presidencial aos festejos pode ser considerado crime de responsabilidade.
Segundo o órgão, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes "atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992."
"O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto", afirma o texto.
No final do texto, o MPF diz confiar que as Forças Armadas seguirão firmes no cumprimento de seu papel constitucional e com o compromisso de reforçar o Estado democrático de direito.
"Vamos fazer coisa de soldado"
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, rechaçou o uso da palavra "comemoração" para definir os eventos que serão promovidos pelo governo Jair Bolsonaro.
— O termo aí, comemoração na esfera do militar, não é muito o caso. Vamos relembrar e marcar uma data histórica que o Brasil passou, com participação decisiva das Forças Armadas, como sempre foi feito. O governo passado (do PT) pediu que não houvesse ordem do dia, este (governo) ao contrário, acha que os mais jovens precisam saber o que aconteceu naquela data, naquela época — disse.
No ano passado, no dia da efeméride, Bolsonaro publicou vídeo em uma rede social no qual aparecia estourando um rojão em frente ao Ministério da Defesa, acompanhado de uma faixa que agradecia os militares por não terem permitido que o Brasil se transformasse em Cuba. "O 7 de Setembro nos deu a independência e o 31 de Março, a liberdade", dizia a faixa.
