O governo do Estado anunciou, no final da manhã desta quarta-feira (31), que prevê iniciar o pagamento dos salários de outubro do funcionalismo apenas no dia 12 de novembro – confirmando o pior cenário de quitação salarial desde o início da gestão Sartori. Esta é a primeira vez, desde que começaram os atrasos, que nenhum servidor do Executivo receberá no último dia útil do mês.
Na nota divulgada nesta quarta, o Piratini admite que ainda não terminou de quitar a folha de setembro, uma vez que R$ 180 milhões de consignações de servidores seguem em aberto. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) prevê quitar esse débito no dia 9 de novembro, com ingresso dos primeiros recursos de ICMS do mês.
Com a entrada seguinte de recursos do imposto, no dia 12, o governo planeja pagar a primeira faixa salarial de outubro - o valor ainda não foi definido. Sem previsão de ingresso de recursos até o dia 9, a Sefaz buscará antecipar os prazos anunciados por meio de recursos de outros poderes que estejam disponíveis em caixa.
Os únicos depósitos feitos na manhã desta quarta-feira pelo governo foram relativos à 10ª parcela do 13º salário de 2017, com custo de R$ 110 milhões, e às indenizações pelo atraso da folha do mês de setembro, com custo de R$ 1 milhão.
— Estamos sofrendo um boicote desse governo, no apagar das luzes. O número de servidores estaduais é mais ou menos o número de votos que faltaram para o governador se reeleger. (Desconfiamos de) uma retaliação política. Há uma questão de gestão, de escolha de onde botar o dinheiro que tem — avaliou Márcia Elisa Trindade, secretária-geral da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado (Fessergs).
Em uma segunda nota, divulgada no fim da tarde desta quarta-feira, o governo do Estado afirma que "a realidade das finanças públicas sempre foi tratada com a máxima transparência" e que "qualquer cidadão pode acompanhar o quanto se arrecada e para onde o dinheiro é destinado".
Histórico
Novembro será o 35º mês de pagamentos atrasados na gestão de José Ivo Sartori. Em 2015, foram dois meses com salários parcelados; em 2016, 11 meses (de fevereiro a dezembro); e, em 2017, houve atrasos em todos os meses, o que se repete desde janeiro deste ano.
Em setembro do ano passado, o governo do Estado mudou a forma de efetuar os parcelamentos. Até então, o Piratini pagava parcelas iguais para todos os servidores, conforme havia recursos. Desde setembro de 2017, diante dos recursos em caixa, o governo faz um escalonamento dos pagamentos: primeiro, deposita a integralidade dos vencimentos mais baixos e, à medida que ingressam recursos, a totalidade dos mais altos.
Confira na íntegra a nota do governo do Estado:
"A incapacidade financeira de quitar os salários de outubro ao menos a um grupo de servidores do Poder Executivo, agora no último dia do mês, é a face mais visível de um Estado que ainda não encontrou o equilíbrio entre receita e despesas. Apesar de todo o esforço realizado desde 2015, através de uma série de medidas de ajuste, a realidade mostra o quanto o Estado precisa avançar nas mudanças estruturais, aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e ver a economia num viés de crescimento constante, algo que não ocorreu nos últimos anos.
Mesmo com todas as ações para melhorar a receita, controlar os gastos e enfrentar problemas antigos, como a dívida com a União e o déficit da Previdência, as despesas seguem crescendo mais. Sempre importante lembrar que estas iniciativas foram determinantes para reduzir de R$ 25 bilhões para R$ 8 bilhões as projeções de déficit financeiro nestes quatro anos, montante que ficará em R$ 4 bilhões caso se mantenha a liminar que permite o não pagamento dos serviços mensais da dívida com a União.
No próximo mês, o atual governo irá honrar o último dos reajustes salariais para os servidores da área da segurança aprovados pela gestão passada, o que representará R$ 4 bilhões de aumento na folha apenas neste ano. No somatório de quatro anos, são R$ 8 bilhões a mais. Entre zerar o déficit e honrar os aumentos, que quase irão dobrar os vencimentos neste período, o atual governo deixou clara a sua opção de priorizar a Segurança.
Assim como nos outros anos, o governo buscou alternativas para obter receitas extraordinárias. Um exemplo era a possibilidade da venda de um novo lote de ações do Banrisul, sem abrir mão do controle do banco. Porém, diante da conjuntura desfavorável do país, o governo teve a responsabilidade de cancelar a operação buscando preservar o patrimônio público, mesmo com o desgaste de atrasar salários.
Cabe ressaltar que a realidade das finanças públicas sempre foi tratada com a máxima transparência. Qualquer cidadão pode acompanhar o quanto se arrecada e para onde o dinheiro é destinado. Depois de quitar a folha de setembro tão somente no último dia 25 de outubro, era evidente que os poucos dias de arrecadação até a virada do mês seriam insuficientes para cobrir o total das despesas.
Por fim, o governo reafirma seu compromisso de realizar todo o esforço para priorizar o pagamento dos servidores do Poder Executivo, manter os serviços essenciais funcionando em favor da sociedade gaúcha e não se afastar da sua tarefa de conduzir os destinos do Estado com responsabilidade.
Secretaria da Fazenda"
