A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta sexta-feira (28) que não irá recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu uma entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao jornal Folha de S.Paulo. Em comunicado de sua assessoria, a procuradora disse que tomou a decisão “em respeito à liberdade de imprensa”. Preso em Curitiba, Lula estava proibido de conceder entrevistas por decisão da 12ª Vara Federal.
A decisão de Lewandowski, proferida nesta sexta, atende reclamação enviada pelo jornal. No despacho, o ministro argumentou que a decisão da Justiça de Curitiba viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, analisada pelo STF, garantiu "plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia".
No despacho, o ministro também sustentou que entrevistas de presos são comuns no país.
"Ressalto, ainda, que não raro, diversos meios de comunicação entrevistam presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário".
Em outro trecho, Lewandowski disse que "permitir o acesso de determinada publicação e impedir o de outros veículos de imprensa configura nítida quebra no tratamento isonômico entre eles".
O ministro determinou que a Justiça em Curitiba agende, em acordo com a Folha, a data da entrevista.
