O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (4), a Operação Ressonância, desdobramento da Fatura Exposta, braço da Lava-Jato no Rio.
A ação mira contratos na área da saúde celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into). A 7ª Vara Federal Criminal autorizou a prisão preventiva de 13 pessoas e a temporária de nove, além da busca e apreensão em 44 endereços.
Também foi decretado o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 1,2 bilhão. Entre os presos estão o empresário Miguel Iskin, que foi solto por decisão do ministro do STF Gilmar Mendes em outubro de 2017, o executivo da Philips Frederik Knudsen e Daurio Speranzini Júnior, ex-executivo da Philips e atual CEO da General Electric (GE) para a América Latina. A reportagem está buscando contato com as defesas e o espaço está aberto para suas manifestações.
De acordo com a Procuradoria da República no Rio, a partir das investigações da operação Fatura Exposta, órgãos de controle como o Conselho de Defesa Administrativa (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) uniram esforços e identificaram um cartel de fornecedores que atuou entre os anos de 1996 e 2017 no Into.
A empresa Oscar Iskin, do empresário Miguel Iskin, era a líder do cartel formado por pelo menos 33 empresas, algumas delas atuando como laranjas das demais, que se organizavam no chamado "clube do pregão internacional".
Participação em crimes
Em representação ao juiz federal Marcelo Bretas, a força-tarefa da Operação Lava-Jato do Rio apontou a "participação de Frederik Knudsen, executivo da Philips, em crimes de corrupção, fraudes a licitações e organização criminosa, existindo, ainda, provas sobre a atuação pretérita do investigado para impedir que os fatos criminosos pudessem ser conhecidos por terceiros".
A PF põe o empresário Miguel Iskin, alvo de novo decreto de prisão nesta quarta, como "líder" dos desvios de verbas públicas para a Saúde do Rio. De acordo com a Procuradoria, Frederik Knudsen era supervisor de vendas da Philips à época dos fatos e articulou as vendas de equipamentos para o Poder Público com Gaetano Signorini, funcionário da Oscar Iskin — empresa de Miguel —, e mesmo alertado por uma testemunha acerca dos flagrantes indícios de fraude a licitação e superfaturamento, orientou o seu funcionário a prosseguir com tais práticas".
"Vale dizer, portanto, que Frederik Knudsen tinha absoluto conhecimento do esquema fraudulento idealizado por Miguel Iskin para as contratações com o Poder Público e pagamentos de vultosas comissões no exterior para as empresas Avalena e Moses Trading", diz a Procuradoria.
Para os procuradores, Frederik "continua atuando em concurso com Antonio Georgete, acusado de intermediar contratos, nas negociações com o Poder Público", como ilustram e-mails obtidos pelos investigadores.
Segundo a Procuradoria, Dario Speranzini Junior "era CEO da empresa Philips Medical System à época dos fatos e atualmente exerce as funções de CEO da GE Healthcarena América Latina, empresa que também foi citada pelo delator Cesar Romero como integrante do denominado 'clube do pregão internacional'".
"De fato, da análise das provas colhidas a partir da medida cautelar de quebra telemática autorizada nos autos especialmente em relação ao conteúdo da conta (...) utilizada por Miguel Iskin, foi possível identificar que Daurio Speranzini Júnior permaneceu realizando as contratações espúrias com o poder público (Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro) por intermédio da Oscar Iskin", diz a força-tarefa.
A Procuradoria também obteve e-mail em que são "debatidas questões a respeito da certificação de um equipamento vendido pela GE para a Secretaria de Saúde por intermédio da Oscar Iskin, especialmente com a atuação de Miguel Iskin, e seus funcionários Gaetano Signorini e Marcus Vinícius".
"Assim, como comprovado ao longo dessa medida cautelar, existem provas de que Daurio Speranzini Jr., na qualidade de executivo máximo da Philips tinha plena ciência das fraudes a licitações praticadas em conluio com Miguel Iskin e seus funcionários Marco Antônio Almeida, Marcus Vinícius Almeida e Gaetano Signorini, por intermédio da empresa Rizzi Comércio e Importação, Exportação e Representação", afirmam os procuradores.
A força-tarefa ainda destaca que "mesmo alertado por um dos funcionários da empresa acerca das fraudes, optou por manter os contratos com o Poder Público e buscar eximir a empresa de qualquer responsabilidade sobre as vendas superfaturadas, apresentando requerimento de exclusão da Philips do contrato firmado com o Ministério da Saúde".
"A situação se reveste de maior gravidade se observado que mesmo após a investigação interna ocorrida no âmbito da empresa, que culminou com a saída de Daurio Speranzini Júnior, este ingressou em outra empresa da área de saúde por meio da qual permaneceu com as práticas ilícitas relativas à contratação com o Poder Público por intermédio da Oscar Iskin", afirma o Ministério Público Federal.
Contrapontos
Em nota, a GE informa que "a respeito da operação da Polícia Federal conduzida na manhã de hoje, que resultou na prisão temporária de Daurio Speranzini Jr., esclarecemos que as alegações são referentes ao período em que o executivo atuou na liderança de outra empresa". A GE ressalta ainda que não é alvo das investigações. "A empresa acredita que os fatos serão esclarecidos pela Justiça e está à disposição para colaborar com as autoridades".
A Philips informa que ainda não teve acesso ao processo, no entanto, está cooperando com as autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos quanto às alegações apresentadas, que datam de muitos anos atrás.
"Os atuais líderes executivos da Philips não são parte da ação da Polícia Federal; um colaborador da equipe de vendas da Philips foi conduzido para prestar esclarecimentos. A política da Philips é realizar negócios de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Quaisquer investigações sobre possíveis violações dessas leis são tratadas muito seriamente pela empresa".
O advogado Alexandre Lopes, que defende o empresário Miguel Iskin, afirmou: "Mais uma prisão ilegal que será revogada pelos tribunais brasileiros. Trata-se de repetição de operação anterior, na qual custódia preventiva já foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal. Causa perplexidade a utilização como base da prisão depoimentos de um delator chamado Cesar Romero, que ouvido em Juízo, anteriormente, foi flagrado em várias mentiras. Suas delações deveriam ser anuladas, e não usadas como arrimo de prisão ilegal."
O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad afirmou que "está à disposição para esclarecimentos da investigação
