Preso e condenado por corrupção e outros crimes, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) será ouvido como vítima, nesta quinta-feira (19), em processo aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O ministro quer saber se houve abuso de autoridade quando o peemedebista foi levado algemado para exames no Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba, no Paraná, depois de transferido da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio.
O depoimento de Cabral será colhido pelo juiz Ali Mazloum, que atua como auxiliar do gabinete de Gilmar. Ocorrerá no Tribunal Regional da 2ª Região, no Centro do Rio. O ministro não autorizou a entrada de jornalistas. O vídeo do depoimento será enviado a Gilmar Mendes, que, além de ter aberto o inquérito, também é o seu relator.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir o arquivamento imediato do inquérito aberto por Gilmar. Ela alegou que não se vislumbrava "qualquer viabilidade jurídico-constitucional" na sua tramitação no Supremo.
Raquel alegou que a lei não permite que um ministro determine a abertura de inquérito sem que isso tenha sido pedido pelo Ministério Público. Também afirmou que o ministro não poderia dar a si mesmo a relatoria do caso e alegou não haver no processo a presença de autoridade com foro privilegiado para que a investigação corra no STF. A procuradora alegou ainda que já há uma investigação no Paraná sobre os mesmos fatos.
