Partido com a maior bancada da Câmara, o PMDB anunciou, nesta quarta-feira (6), que fechou questão para tentar obrigar seus 60 deputados a votarem a favor da reforma da Previdência. Com a decisão da legenda do presidente Michel Temer, a expectativa do governo é de que outras siglas da base aliada sigam o exemplo e também fechem questão a favor da matéria nos próximos dias.
O fechamento de questão é uma decisão tomada pela maioria da executiva nacional de um partido. Quando isso acontece, parlamentares que votarem de forma diferente ao que determinou a direção da legenda podem ser punidos até mesmo com a expulsão. Há também o fechamento simbólico feito pelas bancadas no Congresso. Nesse caso, porém, não costuma haver punição.
Mesmo com a decisão desta quarta, a expectativa de integrantes da cúpula do PMDB é de que de 10 a 15 deputados do partido desobedeçam a direção e votem contra a reforma. Um deles é Fábio Ramalho (PMDB-MG), 1º vice-presidente da Câmara.
— Vou votar de acordo com a minha consciência. Não fui eleito para fechar questão. Não aceito forca no meu pescoço — declarou o peemedebista.
O PMDB foi o segundo partido a anunciar fechamento de questão. Com uma bancada de 16 deputados, o PTB anunciou, também nesta quarta-feira, que obrigará seus parlamentares a votarem a favor da reforma. Na decisão, assinada pelo presidente nacional da legenda, o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), o partido não deixa claro qual será a punição aos deputados que desobedecerem a resolução.
O governo espera que a posição do PMDB inspire outros partidos a fecharem questão, entre eles PP e PRB. Na terça-feira (5), a Executiva Nacional do PRB chegou a se reunir para deliberar sobre o assunto, mas, no fim, decidiu só bater o martelo após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcar a data da votação. O PP também informou que só tomará decisão depois de definida a votação.
Punição incerta
A Executiva Nacional do PMDB fechou questão a favor da reforma, mas não há previsão de punição para deputados que não seguirem a decisão do partido, informou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
— Se tivesse punição prevista, você estava ameaçando o companheiro — declarou o ministro, após deixar a reunião da sigla.
O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), contudo, afirmou que a punição aos deputados da sigla que desobedecerem ao fechamento de questão será decidida caso a caso. Segundo ele, a punição não foi estabelecida na reunião para não parecer que a legenda está ameaçando seus parlamentares.
— É fechamento de questão com punição. O que não fizemos foi dizer que tipo de punição será, para não parecer que é uma ameaça feita aos deputados e deputadas do PMDB. Vamos, através da Comissão de Ética, definir a punição de cada um dependendo da postura. Não só do voto, mas dos encaminhamentos — declarou Jucá. — Não queríamos ameaçar, queríamos uma reflexão dos parlamentares para saberem que essa é uma medida para o Brasil — acrescentou.
Também presentes na reunião, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disseram que apenas três integrantes da executiva se posicionaram contra a decisão: os deputados federais João Arruda (PR) e Mauro Mariane (SC), e o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry.
