Uma comitiva do governo gaúcho volta a Brasília nesta terça-feira (5) para mais uma audiência da câmara de conciliação, que discute divergências sobre o regime de recuperação fiscal. Com as contas apertadas, os representantes do Estado têm pressa para fechar o acordo que prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União.
A câmara é coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), e também conta com integrantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A primeira reunião do grupo ocorreu na semana passada, mas não houve consenso em torno dos números.
Nesta terça, o encontro deve ter como foco a diferença de critérios sobre o total de gastos com pessoal diante da Receita Corrente Líquida (RCL). O Tesouro considerou o modelo adotado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), e rejeitou os números apresentados pelo Piratini.
Pelos cálculos do Tesouro, o total de gastos da folha salarial (R$ 18,3 bilhões) e do pagamento da dívida (R$ 1,74 bilhão) chegaria a 57,98% da receita em 2016, enquanto o Regime de Recuperação Fiscal estabelece que essas duas despesas precisariam alcançar no mínimo 70%.
O argumento do Estado é de que o critério utilizado pelo Tesouro e pelo TCE-RS exclui do cômputo de despesas com pessoal, dentre outros itens, os gastos com pensões, assistência médica e imposto de renda retido na fonte. Considerando estes outros itens, o comprometimento da folha e da dívida em 2016 chegaria a 70,2%.
Por determinação da AGU, o conteúdo das conversas ficará sob sigilo. Até agora, a discussão ficou em torno de uma pendência envolvendo o acordo federativo de 2016, que alongou a dívida dos estados com a União.
A suspensão do pagamento das parcelas foi interpretada pela PGFN como uma espécie de empréstimo da União ao Piratini, o que inviabilizaria a adesão do Estado ao novo programa federal. A questão precisa ser resolvida até o próximo dia 22, quando vence o prazo para a assinatura do acordo.
Já confirmaram presença na comitiva do Estado o vice-governador, José Paulo Cairoli, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o secretário-adjunto da pasta, Luiz Antonio Bins, e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.
