O Ministério Público Federal (MPF) homologou, nesta quinta-feira (24), o acordo de leniência firmado pela Procuradoria da República no Distrito Federal com a holding J&F, que controla a JBS. Pela negociação aprovada, a empresa pagará R$ 10,3 bilhões, a título de multa e ressarcimento mínimo.
Segundo o MPF, trata-se do valor mais alto já acertado para esse tipo de colaboração no mundo. O montante deverá ser pago ao longo de 25 anos, corrigido pelo Índice de Preço ao Consumidor amplo (IPCA) – com isso, a quantia poderá chegar a R$ 20 bilhões.
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A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF considerou o ressarcimento proporcional.
"Não foi dada quitação integral, não estando a colaboradora isenta de reparar integralmente os danos que houver causado", sustentou a subprocuradora-geral Mônica Nicida Garcia, relatora do inquérito civil que resultou na assinatura acordo.
O valor da multa será dividido entre entidades e órgãos públicos lesados em consequência de atos criminosos praticados pelas empresas ligadas à J&F. Outra parte será destinada a projetos sociais.
Conforme decidido pelo colegiado de procuradores, os dados apresentados pela J&F são esclarecedores porque detalham como funcionava o esquema de corrupção envolvendo pagamento de propina pela empresa a agentes públicos. A subprocuradora-geral também esclareceu que fatos novos vieram à tona, acompanhados de elementos concretos, que permitirão a produção de provas nas esferas de responsabilização criminal, civil, administrativa e eleitoral.
O acordo prevê que a empresa e os seus sócios ficarão, pessoalmente, comprometidos ao cumprimento dos termos, sob penas e responsabilidade em caso de violação. Os procuradores também decidiram levantar o sigilo do processo.
