Dos R$ 4,1 bilhões em emendas parlamentares liberadas pelo governo federal nos primeiros sete meses do ano – entre janeiro e 19 de julho –, R$ 2,1 bilhões foram pagos apenas em julho, mês em que o presidente Temer e sua base aliada estiveram empenhados em angariar votos para barrar na Câmara dos Deputados a denúncia contra o peemedebista por corrupção passiva, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O valor representa mais de 70% do corte adicional que o Planalto vai promover nas contas públicas. Os dados foram divulgados pela ONG Contas Abertas.
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Nas primeiras semanas de julho, período em que o montante foi liberado pelo governo, a base aliada de Temer articulou mudanças na composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para garantir que a denúncia contra o presidente fosse rejeitada pelo colegiado, o que acabou se concretizando em 13 de julho, por 40 votos a 25.
Conforme o levantamento, do total liberado em emendas em 2017, R$ 3,5 bilhões – mais de 82% – foram para deputados federais – senadores receberam o restante. As bancadas estaduais de Maranhão, Roraima e Rio Grande do Norte são as mais beneficiadas pelos repasses.
Emendas parlamentares são os principais recursos, previstos no orçamento federal, destinados a deputados e senadores para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais. A liberação do dinheiro é obrigatória e pode ocorrer em qualquer época do ano.
Os dados obtidos pela ONG consideram o empenho, que é a reserva dos recursos para emendas individuais às despesas do Orçamento Geral da União (OGU). Os dados são do Siga Brasil, do Senado Federal. A maior parte do montante liberado foi alocado em iniciativas da saúde. Cerca de R$ 2,1 bilhões foram destinados ao Ministério da Saúde. Os ministérios das Cidades (R$ 995,7 milhões), dos Transportes, Portos e Aviação Civil (R$ 224,4 milhões) também estão no topo da lista. São Paulo, Minas Gerais e Bahia aparecem como os Estados que serão mais beneficiados com os repasses.
Congresso custa 1,16 milhão por hora
O Legislativo, segundo a pesquisa da instituição, custa R$ 1,16 milhão por hora ao longo dos 365 dias do ano. Nesse montante, estão inclusos fins de semana, recessos parlamentares e as segundas e sextas-feiras, dias em que o Congresso fica, tradicionalmente, esvaziado.
Por meio de nota, a assessoria do Planalto informou que "tradicionalmente, o maior volume de liberação das emendas ocorre no final de cada semestre, em virtude da programação orçamentária do Ministério do Planejamento".
Confira a nota na íntegra:
O orçamento impositivo foi criado por meio da aprovação de uma emenda constitucional no ano de 2015 e obriga o Governo Federal a não contingenciar as emendas parlamentares .Tradicionalmente, o maior volume de liberação das emendas ocorre no final de cada semestre, em virtude da programação orçamentária do Ministério do Planejamento. Não existe ligação entre as emendas orçamentárias e a denúncia da CCJ da Câmara dos Deputados. Segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara, das emendas efetivamente pagas entre 26/06 a 13/07 os maiores beneficiados são quatro parlamentares do PT.
