O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) protocolou, nesta segunda-feira (17), na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de investigação contra o presidente Michel Temer. Alencar alega que a liberação de emendas parlamentares se transformou em "balcão de negócios", já que a intenção do governo seria garantir votos contra a denúncia por crime de corrupção passiva.
Levantamento obtido pela reportagem mostra que, apenas nos 13 primeiros dias do mês, foram empenhados quase R$ 2 bilhões em emendas. A representação aponta os possíveis crimes de obstrução da Justiça, corrupção passiva, concussão e improbidade administrativa e diz que "todo e qualquer uso de verbas públicas para se blindar de investigações acaba por configurar desvio de finalidade".
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– Há emendas que são piores que o soneto da mera liberação de recursos orçamentários aos deputados. Caracterizam evidente compra de votos, com consequências de obstrução à Justiça, no caso. É nosso dever submeter à consideração do fiscal da lei, o MP – afirmou Alencar, que também é vice-líder do partido.
As emendas parlamentares são os principais recursos destinados a deputados e senadores para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais. Ao todo, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais. O valor total previsto para emendas este ano, após o corte no orçamento, é de R$ 6,3 bilhões, o que dá cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar.
Pelas regras das emendas impositivas, todos os parlamentares, independentemente de serem da base ou da oposição, têm o direito de receber o mesmo valor até o final do ano. O governo, no entanto, tem o poder de controlar o momento em que esses recursos serão empenhados.
