Relator da ação em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin votou pela cassação da chapa Dilma-Temer, sem a possibilidade de preservar o mandato do atual presidente Michel Temer, por abuso de poder político e econômico na eleição de 2014. A partir da tarde desta sexta-feira (9), votam os outros seis ministros da Corte.
– Meu voto é pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos – afirmou Herman, após mais de nove horas de leitura do voto.
Leia mais:
Conheça o perfil dos ministros do TSE que decidem o futuro de Temer
Argumento falacioso e moeda Barusco: a segunda sessão no TSE
Dos cães farejadores à troca de farpas: como foi a primeira sessão no TSE
Apesar da posição do relator, a expectativa no Palácio do Planalto é de absolvição. Se este resultado for confirmado, Temer continua no cargo e a ex-presidente Dilma Rousseff não terá a inelegibilidade declarada, podendo disputar a próxima eleição. Ciente da desvantagem, indicada nas discussões preliminares, Herman fez um forte desabafo aos colegas:
– Recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão.
Para o magistrado, a jurisprudência não permite separar presidente e vice no julgamento. Ele ainda lembrou que Temer, vice na chapa de Dilma em 2014, teve despesas pagas pela campanha presidencial.
– No Brasil ninguém elege o vice-presidente da República. No Brasil, elegemos uma chapa que está unida para o bem e para o mal. Os mesmos votos, contaminados ou não, que elegem o presidente da República, elegem, também, o vice-presidente – frisou.
No quarto dia do julgamento, Herman encerrou o voto iniciado na quinta-feira (8). Ele concluiu que Dilma e Temer se elegeram com financiamento ilegal da campanha, por meio de propinas ligadas a Petrobras, Sete Brasil, estaleiro Keppel Fels e Odebrecht. O magistrado considerou “devidamente comprovado” o abuso de poder econômico na compra do apoio dos demais partidos da coligação em 2014, em busca de maior tempo de rádio e TV, e na contratação de empresas de fachada. Mesmo sem as provas da Odebrecht, já seria possível cassar a chapa.
– Trouxe documentos envolvendo Petrobras que configuram abuso de poder econômico. Só isso bastaria para a cassação da chapa – disse o relator.
Herman retomou o voto ao abordar irregularidades sobre a Odebrecht. Ele entendeu que foram disponibilizados à chapa R$ 150 milhões, reservado a pedido dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. Para o relator, a empreiteira pagou propina, conforme depoimentos dos delatores ao próprio TSE, entre os quais Marcelo Odebrecht, e e-mails apreendidos na Operação Lava-Jato.
O ministro identificou o uso de caixa 2 na campanha presidencial de 2014. Sobre os gastos da campanha, o relator considerou que empresas de fachada foram contratadas, como a gráfica Rede Seg, sem capacidade de prestar os serviços acertados. No caso da gráfica VTPB, ela recebeu R$ 28 milhões e comprovou a subcontratação de R$ 5,7 milhões.
– É impossível entregar milhões de reais a uma empresa que não existe. Não são valores ínfimos. São valores que podem mudar uma campanha eleitoral – afirmou.
ministro ainda afastou episódios de abuso nas propinas relacionadas as obra de Angra 3 e Belo Monte, na doação barriga de aluguel entre Odebrecht e cervejaria Petrópolis, no pagamento de caixa 2 aos marqueteiros petista feito por Eike Batista e no pagamento da gráfica Atitude pela empresa Setal.
Encerrado o voto do relator, os demais ministros começam a se manifestar sobre o mérito do processo e devem confirmar a retirada do processo das delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
O próximo magistrado a votar será Napoleão Nunes Maia Filho, seguido por Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Luix Fux, Rosa Weber e o presidente da Corte, Gilmar Mendes. As discussões preliminares indicam possível vitória de Temer e Dilma por quatro votos a três.
