A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quarta-feira (21) com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da empresa JBS e de seus responsáveis.
A medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alvo de apuração do próprio tribunal. "Tal medida, ressalta-se, é imprescindível para a proteção do erário federal, independentemente de eventual ajuste firmado em acordo celebrado pela empresa junto ao Ministério Público Federal", diz a petição.
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Segundo o órgão, a iniciativa foi tomada após divulgação de notícias de que o grupo estaria em "avançado processo de desfazimento de bens no país". "Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário", alerta um dos trechos da petição.
De acordo com o documento, a AGU tomou conhecimento das supostas irregularidades após a realização de audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara dos Deputados – a de Fiscalização Financeira e a de Finanças e Tributação –, em que o secretário de Controle Externo do TCU no Estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios do prejuízo em quatro operações entre o banco e o grupo.
"A área técnica dessa Corte de Contas teria apurado a potencial ocorrência de prejuízos aos cofres públicos federais, oriundos de páticas ilícitas efetuadas pela empresa JBS, da ordem de R$ 850 milhões ", diz a petição.
Nas operações, consideradas irregulares pela Corte de Contas, o BNDES financiou a compra de quatro empresas do setor de carnes pela JBS, entre elas três americanas. Estes casos ainda estão sob análise do tribunal, sem decisão final. Em uma das operações, segundo Carlos Teixeira, o BNDES adquiriu ações por um preço maior que o de mercado.
