A J&F, controladora da JBS, contratou o escritório Baker McKenzie para defender o grupo nos Estados Unidos. O Baker é o maior escritório de advocacia do país. A JBS deve responder à lei local porque tem empresas nos EUA, já que é dona de 91 unidades em operação e cerca de 47% de seu faturamento é gerado no território norte-americano.
A JBS está sujeita a lei anticorrupção local – a chamada FCPA (Foreign Corruptions Practices Act). A legislação é a mais antiga do gênero e prevê penas severas para ilícitos cometidos em qualquer lugar do mundo.
– Se no Brasil a JBS fechou um acordo que mais parece um prêmio, é certo que vai ter tratamento rigoroso nos EUA – diz o advogado criminalista Fernando Castelo Branco.
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Dependendo da extensão dos crimes, a lei americana prevê afastamento da direção dos negócios, pagamento de multas pesadas, que podem exigir venda de ativos, e até cadeia.
Andrew Spalding, professor de Legislação Anticorrupção Internacional da Universidade de Richmond, disse que o caso da JBS se enquadra nos que costumam ter preferência dos procuradores federais americanos: uma grande empresa envolvida em escândalo e enorme visibilidade.
– O que o Departamento de Justiça tenta fazer é desestimular a violação do FCPA por outras empresas. Para maximizar essa "dissuasão geral", eles tendem a iniciar casos que podem ter mais impacto.
Um advogado com longa experiência nessa área disse à reportagem que a maioria de seus colegas orientaria um cliente como a JBS a resolver nos EUA qualquer "exposição" ao FCPA ao mesmo tempo que negocia a leniência com as autoridades brasileiras. Na avaliação do mesmo advogado, a presença de Joesley Batista em Nova York na semana passada é um indício de que a negociação com o Departamento de Justiça já estava em andamento. De acordo com ele, a cidade seria o último lugar em que advogados orientariam clientes investigados por corrupção a estar.
Sobre questões nos EUA, a JBS disse, em nota, que "está cooperando com as autoridades para solucionar as questões em aberto e está focada em encontrar um desfecho adequado num prazo razoável". Procurado pela reportagem, o Departamento de Justiça disse que não se manifestaria sobre o assunto. É praxe da instituição não negar nem confirmar investigações.
O advogado Fábio Medina Osório diz que ainda é cedo para afirmar que a JBS foi favorecida no Brasil.
– O benefício de uma delação é proporcional ao momento do acordo e a extensão do que é revelado: JBS se antecipou e fez denúncias graves a um presidente em exercício, dois ex-presidentes e um ex-candidato à presidência, e ainda há muita coisa em sigilo.
Mas é certo, avalia Medina, que baseado nos crimes assumido no Brasil terá muito a explicar nos EUA.
O Ministério Público Federal investiga quatro crimes com base nas delações da JBS: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O próprio Joesley Batista afirmou ter disfarçado propinas como doação eleitoral para milhares de políticos, incluindo para a campanha de Dilma Rousseff. O ex-diretor de relações institucionais Ricardo Saud, contou ter dissimulado o pagamento de R$2,5 milhões de propina para o senador Aécio Neves via compra de publicidade em um jornal de Minas. Os acusados negam.
