Os deputados da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira, o parecer do relator Arthur Maia (PPS-BA), por 23 votos a 14. Não houve abstenções. O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), já encaminhou a votação dos destaques do texto principal aprovado.
Votaram contra o relatório PT, PCdoB, Psol, Rede e PDT. Partidos da base aliada como o Solidariedade (SD), o PHS, o PTB, Pros, PSB, PMB, PTdoB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN votaram a favor.
A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena de maio. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviado ao Senado. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é preciso dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Após a votação do parecer, a comissão rejeitou os 38 destaques simples ao texto por 22 a 14.
Durante a votação dos destaques, por volta das 22h45min, agentes penitenciários invadiram a sessão da comissão especial da reforma da Previdência em protesto à retirada do destaque que previa a inclusão da categoria na aposentadoria especial – a exemplo do que aconteceu com os policiais legislativos. A sessão foi suspensa e não há previsão para o retorno das atividades.
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Os deputados rejeitaram, por 23 votos a 14, destaque apresentado pela bancada do Solidariedade que poderia incluir no texto a emenda do deputado Paulinho da Força (SD-SP), que mexe em pontos que integram a "espinha dorsal" da proposta, como a idade mínima. A alteração previa as idades mínimas de 58 anos para mulheres e 60 anos para homens.
O relator afirmou que o resultado no colegiado mostra a unidade da base. Maia disse ainda ter certeza da aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados e admitiu que, durante esse processo, pode haver mais mudanças no texto, ainda que "não significativas".
– A negociação no plenário não começa do zero. Se houver modificação no plenário, não será significativa", disse o relator. "O que está no parecer não deve ser muito alterado.
O parecer de Maia com as principais alterações à proposta original do governo foi apresentado aos membros da comissão no último dia 19. Depois de acordo firmado entre os líderes dos partidos da oposição e da base aliada ao governo, ficou acertado que a comissão só votaria o relatório de Maia depois da realização de três reuniões de debate. Pelo acordo, a oposição se comprometeu a não obstruir as sessões de leitura e discussão do parecer do relator.
Para garantir a tranquilidade no andamento dos trabalhos, a segurança foi reforçada nas principais entradas do Congresso e em torno do corredor das comissões da Câmara. Os líderes dos partidos fecharam acordo de procedimento que definiu que os destaques simples apresentados à proposta terão votação simbólica e em bloco. Já os destaques de bancada terão votação nominal, assim como o encaminhamento para a votação do parecer.
Antes do início da reunião, foram apresentados pelo menos 59 destaques. Desses, pelo menos três já foram retirados pelos autores, após o fim do prazo para apresentação, que se encerrou às 13h30min desta quarta. Entre os destaques que permaneceram, 16 foram apresentados por bancadas de partidos e 40 individualmente pelos parlamentares.
Em entrevista concedida à Rádio CBN, antes de a reunião começar, Maia adiantou que o texto se manteve basicamente o mesmo, mas a pedido de alguns deputados fez ajustes pontuais. O relator disse ainda que mudou as regras de transição para mulheres e policiais. Durante a tarde, porém, o relator recuou e desistiu de incluir agentes penitenciários na aposentadoria especial.
*Zero Hora
