Relator na comissão especial da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) vai propor em seu relatório, que será apresentado nesta terça-feira, a tipificação do crime de caixa 2, com pena de dois a quatro anos de prisão. O deputado disse, porém, que não vai inserir no parecer a anistia explícita para quem cometeu a irregularidade, mas a expectativa é de que uma emenda nesse sentido seja apresentada no plenário.
No relatório, Cândido também propõe a adoção do sistema de eleição de parlamentares por meio de lista fechada; o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República; o fim das coligações para eleições proporcionais e a criação de um fundo eleitoral de R$ 2,185 bilhões abastecido com recursos públicos.
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Outra proposta que constará no parecer é mandato de 10 anos para ministros e membros de Cortes, como Supremo Tribunal Federal (STF), que são nomeados por meio de indicações políticas.
Atualmente, o crime de caixa 2 não está previsto no Código Penal, somente na legislação eleitoral. Com a ausência de tipificação, investigadores da Operação Lava-Jato estão buscando enquadrar esses casos em outros dois crimes: lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
– Não vou prever anistia explícita no parecer. Vai ser a interpretação de cada um – afirmou Cândido.
Uma delas é que a tipificação abre brecha para a interpretação jurídica de que os políticos não podem ser punidos quando a prática não era criminalizada.
Em relação ao fundo eleitoral, Cândido quer que a União destine R$ 1,9 bilhão para o primeiro turno das eleições e R$ 285 milhões para o segundo. Pela proposta, 2% seriam divididos igualmente entre os partidos no primeiro turno e o restante proporcionalmente, de acordo com o tamanho das bancadas da sigla. Atualmente, os recursos do Fundo Partidário são divididos da seguinte forma: 95% são distribuídos de acordo com o desempenho do partido na última eleição para o Congresso e 5%, igualmente entre as siglas registradas no TSE.
No parecer, o relator sugere que vereadores, deputados estaduais e federais passem a ser eleitos por meio de lista fechada. Nesse sistema, o eleitor vota no partido, e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo.
– O partido vai ter de optar por um desses. Com isso, a gente consegue dar uma resposta a uma preocupação que tem aqui na Casa e na sociedade do chamado "caciquismo partidário", ou seja, não haverá espaço para um partido com um "único dono – disse.
Além disso, o petista vai propor que coligações só sejam permitidas em eleições majoritárias, ou seja, para prefeitos, governadores, senadores e presidente da República. Cândido sugere também acabar com a reeleição para cargos de presidente, governador e prefeito, e instituir o mandato de cinco anos para esses cargos – hoje, são quatro anos, renováveis por mais quatro.
O relator propõe uma regra de transição. Em 2018, os governadores e presidentes já seriam eleitos para mandatos de cinco anos. Já os prefeitos eleitos em 2020 teriam mandato de apenas 3 anos. Em 2023, a ideia é que as eleições coincidam.
No relatório, o petista altera a data das posses. Prefeitos e governadores tomariam posse em 9 de janeiro. No dia seguinte, seria a vez do presidente da República. Vereadores, deputados e senadores só seriam empossados no dia 1.º de fevereiro.
