O novo "pedágio" da regra de transição da reforma da Previdência pode ser de 30% a 50% sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria, afirmou nesta terça-feira o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Segundo ele, o número ainda não está fechado.
A nova regra de transição para a aposentadoria no Brasil conciliará um "pedágio" sobre o tempo restante de contribuição, bem como a fixação de idades mínimas já no momento da promulgação da PEC. Essas idades mínimas serão inicialmente diferentes para mulheres e homens e, com o tempo, convergirão para os 65 anos previstos na proposta geral.
– Dois pontos estão basicamente acertados na regra de transição. Haverá idade mínima já no momento da promulgação da PEC, independente de idade e do tempo de contribuição que falta. O segundo ponto é que haverá pedágio, mas esse pedágio será menor de 50%, e se estenderá provavelmente até os 30 anos de idade para homens e mulheres – disse Oliveira Maia.
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A ideia é que o trabalhador cumpra o pedágio para então descobrir qual é a idade mínima com que ele vai se aposentar. A princípio, não haverá restrição para a "adesão" à transição, mas cálculos do governo apontam que a opção valerá a pena só para maiores de 30 anos na data da promulgação da emenda constitucional.
BPC
O relator da reforma da Previdência afirmou também que as mudanças que estão sendo estudadas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão além da questão da idade mínima para o benefício ou do valor pago aos beneficiários.
– Estamos dando uma definição de quem de fato tem direito ao BPC e isso com certeza vai impedir que pessoas acessem o BPC pela via judicial – disse Maia.
A lei previa que o BPC seria concedido a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que tivessem renda familiar per capita menor que do salário mínimo, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou esse aspecto inconstitucional e disse que o critério depende de avaliação econômica mais profunda.
É por isso que Arthur Maia busca uma maneira de definir esse critério.A idade mínima para acessar o BPC também está sendo alvo de discussão. A ideia do governo era subir de 65 anos para 70 anos ao longo de uma década. Mas o relator reconheceu que "há dificuldade nesse ponto".
Ele ressaltou, no entanto, que é preciso haver alguma diferenciação entre a idade para requerer a aposentadoria (benefício pelo qual os trabalhadores pagam uma contribuição em troca do direito) e o BPC (benefício que não é contributivo).
– Há de se fazer alguma diferenciação, não é possível que trabalhador contribua e acesse salário mínimo aos 65 anos e o que não contribui nada acesse aos 65 anos também – disse Maia.
