A abertura de inquéritos com base nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht colocou oito ministros do governo Michel Temer – entre eles Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) – sob investigação. Segundo os pedidos de abertura de inquérito feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros receberam R$ 53,5 milhões da maior empreiteira do país.
As acusações contra os ministros envolvem os crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Segundo os delatores, os pagamentos estão ligados de caixa 2 de campanhas eleitorais a repasses de propinas relacionadas a obras, contratos ou projetos de interesse da Odebrecht.
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Nos inquéritos autorizados pelo ministro Edson Fachin, Padilha e Moreira são suspeitos de cobrar propina para irrigar campanhas eleitorais do PMDB, segundo delações do ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht, e mais cinco executivos. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves", por causa da "solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do PMDB e do presidente Michel Temer".
A cobrança de propinas envolveu, de acordo com as delações, os processos de concessão de aeroportos, quando Moreira era ministro da extinta Secretaria de Aviação Civil, no governo Dilma Rousseff. Ele teria mantido uma cláusula para aumentar as chances da Odebrecht na disputa. Em troca, teria recebido R$ 4 milhões para a campanha de 2014.
Primeiro escalão
O ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), é suspeito de ter recebido R$ 20 milhões entre 2008 e 2014, a pretexto da obtenção de vantagens pela sua condição de prefeito de São Paulo e, depois, de ministro das Cidades. Segundo a PGR, há "vários episódios informados pelos colaboradores e como se deram os pagamentos". O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), é suspeito de ter recebido um total de R$ 600 mil divididos em diversos pagamentos, para beneficiar temas de interesse da Odebrecht dentro do Congresso, entre 2010 e 2012.
O inquérito do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB), vai apurar fraude "ao caráter competitivo de processo licitatório associado à construção do Rodoanel Sul", obra do governo do Estado de São Paulo. Segundo a PGR, os colaboradores narram a ocorrência de "solicitação de vantagem indevida, a pretexto de doação eleitoral, efetuada pelo então chefe da Casa Civil do governo de São Paulo." Teriam sido repassados R$ 500 mil.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), é alvo de investigação, sob suspeita de ter recebido R$ 12 milhões para campanha ao governo do Mato Grosso, em 2006. Segundo a Odebrecht, a empresa detinha créditos por causa de obras públicas realizadas no Estado, que não eram honrados por conta da incapacidade financeira estadual.
O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho (PMDB), será investigado por suspeita de ter recebido R$1,5 milhão da empreiteira para sua campanha ao governo do Pará, em 2014. Marcos Pereira (PRB), ministro de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, teria recebido para seu partido R$ 7 milhões. O repasse seria parte de um pagamento de R$ 24 milhões solicitado pelo então ministro da Fazenda Guido Mantega para comprar apoio à chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer, em 2014.
O pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS), foi devolvido à PGR.
*Estadão Conteúdo
