Ao contrariar todas as expectativas e indicar para o Supremo Tribunal Federal (STF) um ministro da Justiça filiado ao PSDB e criticado por sua atuação frente à pasta, o presidente Michel Temer acentua a nova fase de seu governo. Depois de um começo de gestão marcado por sucessivos recuos diante de medidas impopulares, Temer faz da nomeação de Alexandre de Moraes um ato de vigor político, capaz de fortificar suas relações com o Congresso e proteger o Planalto dos avanços da Lava-Jato.
A mudança havia começado há cerca de uma semana, com a promoção de Moreira Franco a ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Com isso, o peemedebista, citado 34 vezes na delação de um único executivo da Odebrecht, só poderá ser processado no STF. Iniciou-se uma guerra de liminares contra a nomeação. Com a escolha de Moraes, Temer dá um passo adiante.
– Nosso foco, neste momento, não é a opinião pública. Nossa missão é colocar o país nos eixos – afirma o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Leia mais:
Depois de indicar aliado ao STF, Temer mira TSE e PGR
Lava-Jato crê em operação abafa articulada por Planalto e Congresso
Celso de Mello dá 24 horas para Temer explicar nomeação de Moreira Franco
Ao mesmo tempo em que assegura a um aliado assento na mais alta instância da Justiça no país, o presidente referenda um nome apreciado por sua base de sustentação parlamentar. Diante da ausência de sinais de recuperação da economia num horizonte próximo e cada vez mais impopular, ele decidiu fazer do Congresso sua fortaleza política.
– O foro privilegiado para Moreira Franco e a indicação de Alexandre de Moraes mostram que o presidente Temer está bem mais confortável para tomar esse tipo de decisão. Está muito claro que a ida de Moraes para o Supremo é uma defesa em relação à Lava-Jato. Ele está lá para matizar os processos da operação – diz o cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas Fernando Abrucio.
O anúncio de Moraes foi recebido com fartos elogios pela base governista. Salientando sua renomada formação jurídica, deputados e senadores aliados enxergam no ministro licenciado alguém capaz de equilibrar a correlação de forças no STF, principalmente na disposição de frear o ímpeto da Corte em tomar decisões no vácuo legislativo do Congresso.
Nova postura atenua angústias de aliados
O que mais entusiasma os parlamentares, contudo, só é dito nas conversas ao pé de ouvido. É a esperança de que Moraes vote contra a prisão imediata para condenados em segunda instância, uma questão controversa que deverá voltar em breve ao plenário do tribunal. Na função de revisor da Lava-Jato, ele também poderá interferir nos processos envolvendo os presidentes da República, da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
– É um novo momento do governo, uma atitude corajosa do presidente Temer. Trata-se de um alguém que irá levar para o Supremo toda a sua vivência política e facilitar muito o diálogo com o Congresso – admite um visitante assíduo do gabinete presidencial.
Na prática, a postura de Temer também pacifica uma rebelião que se ensaiava na base. O PSDB não escondia a insatisfação com a demora na nomeação do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) para a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), posto vago desde a demissão de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), em novembro. Já o PMDB reclama do espaço dado aos tucanos. A ida de Moraes para o STF resolve os dois problemas, ao dar aos tucanos um assento na Corte e liberar a Justiça aos peemedebistas.
– O PMDB se ressentiu muito da perda da SRI. Tomara que o presidente encontre um peemedebista apto a assumir a Justiça, que não é posto para amadores – diz o deputado Carlos Marun (PMDB-MT).
Cumpridor de tarefas enérgico e leal, Marun foi indicado pelo governo para presidir a Comissão da Reforma da Previdência, na qual é peça fundamental para os próximos planos do Planalto. O objetivo é acelerar o andamento das mudanças previdenciárias e também trabalhistas, como forma de recuperar a confiança do empresariado. Temer sabe que somente blindado pelo Congresso e por uma fatia expressiva do PIB nacional poderá levar o governo até 2018.
– Se depender de mim, vamos aprovar a reforma da Previdência na Câmara e no Senado ainda no primeiro semestre. O Brasil precisa disso – afirma o deputado.
