Previsto para outubro do ano passado, o Plano Nacional de Segurança ainda está em fase de elaboração pelo Ministério da Justiça. Nesta quarta-feira, o titular da pasta, Alexandre de Moraes, fez uma nova estimativa. Disse que o lançamento do pacote de ações ocorrerá até o final deste mês, e que medidas para melhorar a estrutura dos presídios estarão entre as prioridades.
Segundo o Palácio do Planalto, o plano terá três eixos principais: racionalização do sistema penitenciário, redução de homicídios e da violência contra a mulher, além de maior rigor contra crimes transnacionais. O governo federal também quer maior integração com os Estados e municípios nas políticas da área.
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No sistema penitenciário, a ideia é que crimes mais violentos tenham punições maiores, enquanto os mais leves, penas menores ou alternativas. O governo também quer intensificar o combate a crimes transnacionais, como tráfico de drogas, de pessoas e de armas. Por fim, com uso de programas e grupos de inteligência, pretende reforçar o monitoramento das fronteiras. Para isso, o Ministério das Relações Exteriores buscará acordos e a colaboração com países vizinhos.
Após as rebeliões que deixaram 60 mortos e permitiram a fuga de centenas de apenados em Manaus, o Ministério da Justiça disponibilizou ajuda ao governo do Estado do Amazonas. Caso seja necessário, presos considerados perigosos poderão ser transferidos para unidades federais.
A União espera que o valor de R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), repassado no final do ano passado aos estados, possa gerar 20 mil novas vagas em cadeias. Parte do dinheiro também é destinada para aquisição de equipamentos para reforçar a segurança penitenciária.
