O detalhamento do pacote de reforma do RS anunciado pelo Piratini demonstra que os principais pontos previstos teriam um impacto de pelo menos R$ 1,5 bilhão ao ano, com destaque para a alteração no cálculo de repasses aos demais poderes. A comparação entre os pesos de cada projeto demonstra que a economia com a mudança no chamado duodécimo representaria um terço da redução de despesas anuais.
Já a eventual privatização de companhias como CEEE e Sulgás poderia resultar em uma cifra ao redor de R$ 2,3 bilhões – cerca de duas folhas de pagamento – mas as estimativas, extraoficiais, são preliminares e sujeitas a significativas alterações após análises mais exaustivas ou em decorrência de variações de mercado.
Ao anunciar o pacote, o governo estadual especificou o impacto financeiro apenas de parte das propostas pretendidas.
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Algumas medidas ainda não contavam com avaliação individual de quanto poderiam render aos cofres públicos. Iniciativas como a fusão de seis secretarias seguiam sob cálculo, enquanto outras, como a restrição ao pagamento de indenizações não previstas em lei, envolvem contas mais complexas por exigirem informações de outros poderes.
Além disso, o Piratini não faz questão de divulgar o impacto individual de algumas ações que não representam grande economia para o Estado por entender que isso poderia reforçar o discurso de que não são necessárias. Em alguns casos, foram incluídas no pacote pelo caráter simbólico de moralização ou racionalização no uso dos recursos públicos.
ZH consultou diferentes secretarias e profissionais de fora do Piratini para estimar o impacto individual do maior número possível de itens incluídos no pacote.
Confira, a seguir, quanto cada um deles representaria para a economia do RS.
Mudanças na estrutura do RS
A possível privatização de companhias representaria impacto de pelo menos R$ 2 bilhões na proposta de reforma da estrutura do RS. O Estado ainda não dispõe de análises fechadas para CEEE, Sulgás e CRM e, por isso, os valores utilizados são estimativas extraoficiais. Cerca de metade dos recursos que poderiam ser levantados viria da CEEE.
A extinção de fundações teria impacto de ao menos R$ 129,8 milhões, o que representaria cerca de 10% da folha de pagamento mensal do Executivo. As fundações de Economia e Estatística, Piratini e Zoobotânica respondem por mais da metade da economia esperada pela gestão Sartori com a supressão de nove órgãos.
As mudanças que envolvem duas autarquias impactariam em pelo menos R$ 8,7 milhões ao ano. A extinção da SPH responderia por 68,9% do impacto financeiro anual estimado pelo governo entre as autarquias, mas apenas 0,39% do montante total ao ano. O Piratini informa ainda estar sob cálculo a economia com três fusões de secretarias: Governo com Planejamento; Justiça e Direitos Humanos com Trabalho e Desenvolvimento Social; e Turismo, Esporte e Lazer com Cultura.
Alterações no serviço público
Entre as mudanças previstas no serviço público, a redução de vantagens por tempo de serviço teria o maior peso na reforma do Estado. Não há um cálculo fechado, mas avaliações internas da Casa Civil apontam, extraoficialmente, uma economia ao redor de R$ 200 milhões anuais com a efetivação desta medida.
Ampliação do ajuste fiscal
A alteração na forma de cálculo do repasse dos duodécimos aos demais poderes, que passaria a ser feito com base na receita efetivada, e não na prevista, representaria uma das maiores economias para o Tesouro – próximo de R$ 600 milhões ao ano.
Outras medidas como a postergação do pagamento de 50% do 13º salário aliviam o fluxo de caixa ao adiar despesas ou antecipar receitas, mas não eliminam necessidades de gastos.
