Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) chegaram a um acordo, na manhã desta terça-feira, sobre a proposta do governo fluminense de elevar as taxas do ICMS como forma de enfrentar a crise financeira pela qual passa o Estado. O acordo inclui apenas o imposto sobre a conta de luz e o fumo. A assessoria de imprensa da Alerj informou que cálculos apontam para uma arrecadação de R$ 1 bilhão a mais para o Estado, entre março de 2017 e março de 2018. Isso porque a elevação do ICMS será temporária.
Conforme o acordo definido na reunião de líderes partidários na Alerj, a elevação durará 12 meses, após a entrada em vigor - o mesmo prazo de validade do decreto de calamidade pública nas finanças do Rio. O caráter temporário não estava na proposta inicial do governo, enviada no pacote de austeridade anunciado no início de novembro.
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A principal mudança foi no ICMS sobre a conta de luz. Na proposta original, haveria aumentos já para faixas de consumo a partir de 200 quilowatts/hora por mês, o que afetaria consumidores de classe média baixa. Agora, governo e deputados acordaram a criação de novas faixas de consumo acima de 300 kWh/mês.
Atualmente, todos os consumidores que gastam acima disso pagam 29% de ICMS. Pelo acordo, pagarão de 30% a 32%, e a faixa mais elevada será a partir de 450 kWh/mês.
Servidores acampados em frente à Alerj resistem à forte chuva
Servidores do Estado acampados em frente à Alerj desde a tarde de segunda-feira resistiram à forte chuva na cidade registrada à noite. Doze pessoas – servidores das áreas da educação e segurança – dormiram em barracas. Por volta da meia-noite, agentes da Secretaria de Ordem Pública do município os abordaram para que desmontassem as barracas. Houve negociação e ficou acertado que elas ficariam abertas durante a madrugada e fechadas de dia.
O acampamento tem como objetivo pressionar os deputados a votar contra o pacote de medidas de austeridade do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) que está em apreciação na Alerj.
– Choveu muito, mas vale a pena o sacrifício. É pouco tempo aqui para resultados importantes. Os servidores já decidiram: não vamos pagar a conta da corrupção. Amanhã (quarta-feira) é nosso "dia D" – disse Luiz Eduardo Ferreira, do Sindicato dos Profissionais da Faetec.
Nesta terça-feira, o esquema de policiamento no entorno da Alerj está bem menor do que o da véspera, quando foi realizado um grande protesto.
*Estadão Conteúdo
