O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta quarta-feira, que vai priorizar na sua volta ao Brasil, depois de mais de uma semana nos Estados Unidos, a discussão da continuidade da aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um teto para o aumento do gasto público, além da questão da mudança das regras da repatriação, caso o assunto volte à pauta da Câmara, e a reforma da Previdência.
Sobre a reforma da Previdência, Meirelles afirmou que há interesse dos Estados em participar da mudança.
– Há interesse, manifestação grande dos Estados – disse a jornalistas.
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O ministro explicou que a Fazenda já tem uma série de conversas em andamento com os Estados, que pedem auxílio técnico sobre o tema.
A reforma deve ser enviada em breve ao Congresso. Já a PEC será votada em segundo turno na Câmara no próximo dia 24.
Repatriação
Meirelles também afirmou que a atual lei da repatriação de recursos ilegais de brasileiros no Exterior é "bastante adequada", e minimizou a dificuldade em alterar as regras no Congresso.
– Caso não seja pautada e aprovada uma nova lei, acredito que está bem – disse durante a coletiva. – Não é que nós estejamos ansiosos pela aprovação de uma nova lei. Se não aprovar, a lei atual é adequada.
O ministro disse ainda que é difícil prever o que deve render uma arrecadação maior para o governo, se a lei atual ou se a versão alterada.
– As duas têm vantagens e desvantagens. Não há como dizer que uma vai arrecadar mais que a outra – afirmou o ministro, ressaltando que não se tem dados oficiais dos recursos no Exterior que poderiam ser repatriados, justamente por serem ativos ou bens não declarados oficialmente.
O projeto que altera as regras da lei da repatriação foi retirado na terça-feira da pauta da Câmara pelo presidente da instituição, Rodrigo Maia (DEM-RJ) após não chegar a acordo com o PT sobre a divisão de recursos para os Estados.
– Evidentemente é possível que de hoje até segunda-feira, pode ser que o acordo venha a ser alcançado e venha a ser pautado – disse Meirelles nesta quarta.
Meirelles foi perguntado sobre a possibilidade de incluir na lei da repatriação os parentes de políticos, como querem alguns parlamentares.
– A informação que eu tenho é que esse assunto deixou de ser uma possibilidade – disse ele. – Eu acho que é uma tese muito controversa, que certamente enfrentaria muita resistência na sociedade. Mas isso não é algo que afeta a arrecadação.
O ministro afirmou que acha viável uma das possibilidades que vêm sendo discutidas em Brasília, que é a regularização da situação dos recursos no Exterior, mas sem que a pessoa repatrie o capital. Meirelles lembrou que o nome do projeto é de regularização de capitais, apesar de ter ficado mais conhecido como projeto de repatriação.
– A finalidade da lei é que os brasileiros que tenham bens no Exterior não declarados à Receita Federal agora sejam declarados.
A partir daí, onde vai ser investido esses recursos, é uma decisão dos investidores, concluiu Meirelles.
Lula
No final da entrevista, Meirelles foi perguntado sobre a possibilidade de participar da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva nas investigações da Lava Jato, como quer a defesa do ex-presidente, mas o ministro disse não ter sido informado sobre essa intenção.
– Não fui comunicado. Não sei do que se trata.
*Estadão Conteúdo
