O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu acordos de delação premiada no combate ao crime organizado nesta segunda-feira, durante um evento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Viena. Atualmente, a Procuradoria vive um impasse com a Polícia Federal (PF) sobre a qual das instituições cabe a responsabilidade de conduzir o instituto.
O procurador-geral destacou que, no Brasil, em 2013, "uma nova lei aprovada contra o crime organizado definiu claramente a participação de um grupo criminoso e regulou a utilização de técnicas especiais de investigação, como acordos de delação, entrega controlada e agentes infiltrados", destacou ele, em referência à Lei 12.850, em vigor no País desde agosto de 2014.
– Essa lei foi de grande importância para obter os bons resultados em nossa luta contra a corrupção – afirmou.
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Pela nova legislação, no lugar de quadrilha, o que passa a existir é associação criminosa formada a partir de três pessoas, com hierarquia e divisão de tarefas. Antes, pelo artigo 288 do Código Penal, eram quatro pessoas.
Em abril, o procurador-geral da República chegou a ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando artigos da Lei de Organizações Criminosas que permitem que tanto procuradores da República quanto delegados recorram à delação em investigações. No entendimento dele, a atribuição é exclusiva de integrantes do Ministério Público Federal (MPF).
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada por Janot. O mérito da ação – que, nos bastidores, chegou a ser batizada de "Adin da Acrônino" – ainda será julgado pelo plenário da Corte.
Ele acrescentou que, apenas no ano de 2015, mais de 75 casos de colaboração internacional foram fechados entre a Justiça brasileira e parceiros estrangeiros, com base na Convenção de Palermo, que estabelece normas de combate ao crime organizado entre países. Além disso, ele estima que é "importante usar a Convenção para a formação de equipes comuns de investigação". No início do ano, seu gabinete já fechou uma iniciativa nesses moldes com os procuradores suíços para investigar envolvidos na Operação Lava-Jato.
– Precisamos criar mecanismos para melhorar a cooperação judiciária em zonas de fronteira – disse Janot, reiterando também a "grave ameaça do tráfico de armas".
Imigração
Em um recado aos europeus, o brasileiro afirmou que os migrantes devem ser vistos como "vítimas, e não como criminosos".
– Construir muros e adotar um estratégia de segurança não irá parar o tráfico ilícito de migrantes. Precisamos construir pontes e, ao fazer isso, estabelecer caminhos claros e acessíveis para a migração regular – defendeu.
Janot ainda alertou que o Brasil tem tido dificuldades para obter provas por meio de cooperação judicial quando o assunto é a criminalidade cibernética.
– Precisamos ter uma resposta em escala mundial contra essa ameaça – disse Janot, sugerindo que governos avaliem o tema.
Em Viena, o procurador-geral ainda assinou um acordo de cooperação técnica e capacitação com a Academia Internacional Anti-Corrupção. Ele retorna ao Brasil nesta terça-feira.
