Considerada uma das prioridades do presidente Michel Temer para equilibrar as contas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos sofreu alterações. As áreas de saúde e educação terão de cumprir o limite de orçamento somente a partir de 2018, e não de 2017, como era previsto. A decisão foi anunciada após reunião nesta segunda-feira (3).
“Consideramos que 2017 é um ano em que a receita estará mais estável, em função de já ser um ano de recuperação da economia, de não ter questões de repatriação”, explicou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ainda segundo o ministro, os termos "principais e fundamentais" propostos pelo governo estão mantidos.
No ano que vem, o formato de correção dos orçamentos de saúde e educação, com base na receita corrente líquida, permanecerá em vigor. A partir de 2018, as duas áreas terão o orçamento do ano anterior, com reajuste pela inflação. A correção irá considerar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses, a partir de junho do ano anterior.
Presente no encontro que discutiu os últimos ajustes da PEC, o relator da proposta na Câmara, deputado Darcídio Perondi (PMDB-RS), disse que o texto está concluído. O objetivo é ler seu relatório nesta terça, e votá-lo na comissão na quinta. O parlamentar confia que a votação será concluída em plenário até o fim deste mês.
“Nós teremos agora orçamento verdadeiro, vai acabar aquela história de orçamento falso, superestimado”, prometeu Perondi. Ele ainda disse que a base do governo formará uma “operação de guerra” para aprovar a proposta. “O parlamentar sabe que, se não passar (proposta), é colapso fiscal”, concluiu.
Caso seja aprovado, o teto para os gastos públicos valerá por um período de 20 anos, com possibilidade de alteração a partir do décimo ano.
