O vereador Cássio Trogildo (PTB) anunciou na manhã desta segunda-feira que irá se afastar do cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Ele cumpre, assim, decisão da Justiça gaúcha, que anulou a sua eleição para a presidência do Legislativo. O parlamentar foi notificado nesta manhã da decisão e esteve reunido com procuradores da Câmara.
O 1º vice-presidente da Casa, Guilherme Socias Villela (PP), assume a partir de hoje à tarde o comando da Câmara – ele presidirá a sessão plenária marcada para as 14h desta segunda-feira.
A decisão judicial, em caráter liminar, é da juíza Andréia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Trogildo é réu em uma ação popular, movida pelo cidadão Antônio Augusto D'Ávila, com base em denúncia por compra de votos na eleição municipal de 2012. O pedido não atinge o mandato do vereador, apenas determina o afastamento da presidência da Câmara Municipal.
A procuradoria da Câmara informou que entrará com agravo junto ao Tribunal de Justiça do Estado questionando a decisão da juíza. Segundo a procuradoria, a eleição de Trogildo foi um ato soberano da Câmara decidido em Plenário.
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Em nota, Trogildo declarou que considera "absurda a decisão de anular uma eleição do plenário da casa, que cumpriu todos os requisitos regimentais e legais para eleger sua mesa diretora, um ato soberano da Câmara." Também ressaltou que segue "em pleno gozo das prerrogativas do mandato, amparado em decisão do TSE em ação cautelar interposta".
Trogildo também é réu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela denúncia de compra de votos. O processo está parado desde maio, no aguardo de apreciação de recurso por parte do plenário da corte. A Câmara de Vereadores será presidida já a partir desta tarde pelo vice-presidente, Guilherme Socias Villela (PP).
Confira abaixo a íntegra da nota de Cássio Trogildo:
"Fui surpreendido neste final de semana com a notícia de uma decisão liminar em uma ação popular que suspende a eleição para a Presidência da Câmara. A ação é datada de março, e a liminar foi concedida na última sexta-feira (05/08) o que por si só, pelo tempo transcorrido, já afastaria necessidade de decisão liminar.
É importante ressaltar que A DECISÃO NÃO ME AFASTA DO MANDATO DE VEREADOR, apenas da presidência. Fui notificado nesta manhã (08) da decisão. A Procuradoria da Câmara irá interpor Agravo junto ao Tribunal de Justiça.
Considero absurda a decisão de anular uma eleição do plenário da casa, que cumpriu todos os requisitos regimentais e legais para eleger sua mesa diretora, um ato soberano da Câmara. Uma decisão tão absurda, que o próprio Ministério Público se posicionou contrário ao pedido.
Estou em pleno gozo das prerrogativas do meu mandato, amparado em decisão do TSE em ação cautelar interposta.
Portanto, espero que esta decisão seja reformada,
Ver. Cássio Trogildo"
* Rádio Gaúcha
