O governo do Estado anunciou, na manhã desta quinta-feira, no Palácio Piratini, a segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública. Com investimentos da ordem de R$ 166,9 milhões, o pacote de medidas prevê a convocação escalonada em três etapas de 2 mil concursados da Brigada Militar (BM) e 661 da Polícia Civil (PC), retomada das horas extras e diárias – serão disponibilizados R$ 52,2 milhões para o período entre junho e dezembro deste ano – e uma reestruturação do sistema penitenciário, com 4.884 novas vagas no regime fechado e 1.464 no semiaberto, entre outras ações.
Reticente, o governador José Ivo Sartori destacou que, diante da situação financeira do Estado, o plano contempla as medidas que foram "possíveis" de alcançar.
– Hoje cumprimos um papel importante e necessário, mas que é insuficiente – reconheceu, destacando, porém, que "não vai ter vida fácil para a criminalidade no Rio Grande do Sul".
Leia mais:
Pacotão da segurança não representa solução imediata para a criminalidade
Rosane de Oliveira: enfim, o pacote da Segurança
De oito promessas de Sartori para a segurança pública do Estado, cinco não andaram
O montante de R$ 166,9 milhões, destinado ao plano, tem origem, segundo o governador, no contingenciamento de gastos iniciado em janeiro de 2015, na renegociação da dívida com a União e, ainda, na aprovação de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) "realista", que congela gastos para 2017.
– Enquanto achavam que a crise era passageira, nós já estávamos economizando – ressaltou.
Com exceção do investimento em horas extras de servidores da segurança, de R$ 52,2 milhões entre junho e dezembro, as outras medidas anunciadas serão sentidas pela população a médio prazo. Isso porque os primeiros policiais concursados a serem ser chamados, em agosto deste ano (550 da Brigada Militar e 221 da Polícia Civil), levarão até seis meses para começar a trabalhar. Haverá ainda duas chamadas em 2017, uma em janeiro (770 policiais militares e 220 agentes da Polícia Civil) e outra em julho (700 policiais militares e 220 agentes da Polícia Civil). O investimento total para a inclusão destes concursados no quadro funcional é de R$ 67.601.632.
– Também faremos concursos para a Susepe (700 vagas) e o IGP (106 vagas), – destaca o secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini.
O pacote de medidas inclui ainda a reestruturação do sistema penitenciário, com a criação de 4.884 vagas no regime fechado. Entre as medidas necessárias para este incremento, estão a reestruturação de nove pavilhões do Presídio Central, término das unidades 2, 3 e 4 do Presídio de Canoas, novo módulo na penitenciária de Guaíba e construção de três novas unidades, ainda sem local definido.
O regime semiaberto também terá acréscimo de 1.464 vagas, a partir da recuperação da estrutura das vagas existentes, que depende de apoio do Judiciário, e da criação de seis novas unidades, em Guaíba e Charqueadas.
O pacote de medidas prevê ainda a implantação de bases comunitárias móveis em Porto Alegre (bairros Rubem Berta e Santa Tereza), Canoas (bairro Mathias Velho) e Novo Hamburgo (bairro Santo Afonso). Os Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública (Consepros) devem receber apoio para que sejam reativados, as audiências de presos devem começar a ocorrer por videoconferência e haverá um sistema de georreferenciamento na elaboração da estatística da SSP, permitindo melhor e mais rápida análise dos dados para o planejamento de ações efetivas.
Conforme Jacini, o Plano Estadual de Segurança Pública contempla 70 políticas, com 15 ações já realizadas e outras 15 em execução. As medidas são focadas nas 19 cidades mais violentas do Rio Grande do Sul, que somam 85% das ocorrências de crime contra a vida e patrimônio.
– Temos 320 cidades no Estado onde há mais de um ano não acontecem homicídios e são raríssimos outros crimes – destacou o secretário.
Entre as ações já realizadas no plano, estão as operações Avante, da BM, e Desmanche, da PC, que serão intensificadas, ampliação das patrulhas Maria da Penha, entrega das penitenciárias de Canoas (393 vagas entregues em março deste ano) e Venâncio Aires (529 vagas abertas em março de 2015), a recente nomeação de 222 PMs e promoções na BM e PC, que contemplaram 2.186 servidores, entre outras.
Confira a cobertura do anúncio:
