Investigado na Operação Lava-Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve a posse como ministro-chefe da Casa Civil barrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em 18 de março, depois de uma série de ações questionarem a nomeação.
Investigado na Operação Lava-Jato, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), teve a posse como ministro do Planejamento liberada por um juiz federal nesta segunda-feira, após um pedido de liminar movido por um advogado de Passo Fundo ser negado.
Leia mais:
Marca do governo Temer foi escolhida pelo filho Michelzinho, de 7 anos
Temer nomeia advogado de Eduardo Cunha para cargo jurídico na Casa Civil
Os tratamentos distintos despendidos ao primeiro escalão de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) têm sido alvo de críticas por quem defende o governo petista. O que explica as diferenças?
Ivar Hartmann, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, observa que não existe qualquer proibição legal de que investigados sejam nomeados ministros, e que não cabe uma interferência entre os Poderes.
– Está errado vindo do Supremo ou de um tribunal de primeira instância. Não há nada que o Judiciário tenha a fazer. Essa é uma escolha que cabe ao chefe do Executivo. Foi uma decisão excepcional (de barrar a posse de Lula), que surpreendeu – diz.
Ele lembra que o embargo da indicação de Lula ocorreu de forma monocrática pelo ministro Gilmar Mendes e que o plenário do STF nunca chegou a votar o mérito da questão.
O professor de Processo Penal da Unisinos Francis Beck avalia que, no caso de Lula, havia sinais de que a nomeação serviria para livrar o ex-presidente da esfera do juiz federal Sergio Moro, uma vez que a posse lhe conferiria foro privilegiado. A tese de "desvio de finalidade" teria sido reforçada pela divulgação de ligação interceptada entre Dilma e Lula.
– No ministério de Temer, pelo menos de início, não há indicativo de que a nomeação seja para beneficiar o investigado – aponta Beck.
O PT nega que a indicação de Lula tinha por objetivo protegê-lo de eventual prisão por Moro. No que diz respeito ao governo interino, Jucá, o único nome do ministério de Temer que responde a inquérito na Lava-Jato, ocupava uma cadeira no Senado. Ou seja, já possuía foro privilegiado antes mesmo da nomeação ao Planejamento.
O pedido protocolado em Passo Fundo também ia contra as nomeações dos peemedebistas Geddel Vieira Lima para a Secretaria de Governo e Henrique Eduardo Alves para o Turismo com base no princípio da "moralidade" na administração pública.
No entanto, os dois não estão formalmente investigados pela Lava-Jato: Alves é alvo de dois pedidos de inquérito feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas que ainda não foram aceitos pelo STF, e Geddel apareceu em uma troca de mensagens com o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.
