A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul recebeu 32 representações por propaganda eleitoral irregular no Estado em 2014. Dessas, 20 são denúncias referentes ao uso de links patrocinados no Facebook. Esse tipo de ação é uma novidade com relação às últimas eleições.
O promotor de Justiça Rodrigo Zilio, especialista em Direito Eleitoral, esclarece que a legislação permite a propaganda eleitoral nas redes sociais, desde que não seja paga.
"A legislação eleitoral permite que qualquer pessoa natural, desde que seja pessoa física, evidentemente, faça propagandas em redes sociais, entre as quais o Facebook. Mas isso jamais pode ser feito na forma de pagamento. Por isso que houve esse fênomeno dos links patrocinados no Facebook, na internet, serem utilizados como propaganda e então acabarem sendo judicializados", explica.
Das 20 representações por propaganda eleitoral irregular no Facebook, seis foram julgadas procedentes e uma improcedente. Nesse caso, a Justiça considerou que não havia prova de que o link era patrocinado. As demais ações ainda estão em tramitação.
Caso de São Paulo
No início do mês, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgou improcedente a representação contra o Facebook e o governador Geraldo Alckmin, candidato à reeleição pelo PSDB. A ação da equipe de campanha de Paulo Skaf, do PMDB, alegou que houve propaganda eleitoral paga na rede social por meio da contratação de links patrocinados para aumentar o número de seguidores de Alckmin na rede social.
O entendimento da Justiça Eleitoral nesse caso foi de que a promoção de uma figura pública não é suficiente para caracterizar a propaganda eleitoral. Seriam necessários elementos que tentassem incutir a ideia de que a personalidade é a mais indicada a ocupar determinado cargo eletivo. Cabe recurso da decisão.
