Fracassadas todas as tentativas de impedir a divulgação da remuneração nominal de magistrados e servidores, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se rendeu e publicou os dados em seu site na véspera do aniversário da Lei de Acesso à Informação. Graças à ministra Rosa Weber, que negou liminar em um mandado de segurança impetrado pela Ajuris para barrar a publicação, o TJ fez agora o que o Supremo Tribunal Federal, o governo federal e a prefeitura de Porto Alegre já fazem há mais tempo.
A determinação do CNJ e a decisão de Rosa Weber só valem para o Tribunal de Justiça, mas, diante da publicação, nada justifica que o Palácio Piratini, a Assembleia, o Ministério Público e o Tribunal de Contas continuem sonegando essas informações do contribuinte, que é quem paga a conta. O argumento de que uma lei estadual se sobrepõe à Lei de Acesso à Informação foi derrubado pelo Supremo. Será necessária uma ação judicial para garantir a publicação dos salários nos demais poderes?
Ao saber que as informações do TJ já estavam no ar, o presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen, pediu um parecer ao procurador-geral da Casa e anunciou que colocará o assunto em discussão na reunião de líderes na terça-feira. Westphalen não vê motivo para a Assembleia continuar omitindo informações sobre os servidores, até porque a remuneração dos deputados é conhecida.
Os inativos ficaram de fora do sistema de divulgação porque, segundo a assessoria de imprensa da Corte, o TJ entende que a resolução do Conselho Nacional não determina que eles tenham suas remunerações tornadas públicas.
