Justiça concede a Ustra direito de ficar calado na Comissão da Verdade

A Justiça Federal concedeu ao coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra o direito de permanecer calado durante depoimento na Comissão Nacional da Verdade marcado para esta sexta-feira. Ustra foi convocado para falar de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. 

O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, tomou a decisão após habeas corpus apresentado pela defesa de Ustra. O coronel foi ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi/SP) entre 1970 e 1974. 

A defesa pediu que Ustra não comparecesse ao depoimento e caso o fizesse que pudesse permanecer em silêncio. O juiz acatou somente o segundo pedido. "Não há como se identificar no ato (convocação) qualquer ilegalidade", diz a liminar. Em outro trecho o juiz diz que "tem o paciente (Ustra) o direito de negar-se a responder qualquer pergunta que, a seu juízo, possa incriminá-lo". 

No decreto que criou a Comissão da Verdade, consta a prerrogativa de convocar testemunhas, podendo, inclusive, solicitar ao Poder Judiciário a condução coercitiva em caso de ausência do depoente ou encaminhar representação ao Ministério Público. A reportagem tentou posicionamento da comissão sobre a decisão, mas não obteve resposta. 

No último dia 29, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo, que atuou no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) na ditadura militar, pelo crime de ocultação de cadáver. Ambos são acusados de ocultar o cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, de 27 anos, morto no dia 5 de janeiro de 1972.