Escritório do qual petista é sócio defende pagamento do piso nacional do magistério no Rio Grande do Sul

O Piratini poderá chegar a 2014 sem pagar o piso nacional do magistério com a ajuda de deputados como Alexandre Lindenmeyer (PT), um dos 29 que apoiaram o reajuste de 23,5% aprovado na Assembleia Legislativa na terça-feira.

Professores que se sentiram atingidos pela medida, também podem tentar recuperar os valores não pagos na Justiça, com a ajuda de Lindenmeyer. Propriamente dele, não, mas de um escritório do qual é sócio: a banca Lindenmeyer Advocacia & Associados enviou cartas aos professores oferecendo seus préstimos para, na Justiça, receberem o piso.

A carta diz aos professores que o desrespeito à lei do piso nacional dá o direito de "ingressar na justiça para buscar os valores que lhe são devidos e não estão sendo pagos". O documento traz ainda detalhes sobre a história da lei, relembrando o mês de abril de 2011, quando foi determinada a obrigação do Estado de pagar R$ 1.451 aos servidores do magistério, em valores atualizados.

Presidente da OAB teve acesso a documento

Segundo a carta, o "escritório está ingressando com ações judiciais cujo objetivo é exigir o cumprimento da Lei do Piso". Além disso, são passadas orientações aos professores interessados, como qual a documentação necessária para ingressar e o endereço dos atendimentos.

O presidente da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Cláudio Lamachia, preferiu não se manifestar sobre o assunto. Ele afirmou que teve acesso ao documento ainda ontem e não teve tempo para analisar. Disse apenas que a carta será encaminhada às instâncias normais do órgão, e o caso será resolvido pelo tribunal de ética.

Nas redes sociais, o assunto também foi discutido. Notabilizados por abrigar ferrenhos debates políticos, sites como Facebook e Twitter também ganharam posts sobre o caso. O próprio deputado publicou um depoimento.

Nele, Lindenmeyer diz que exerce a profissão de advogado há 26 anos, na maior parte dedicada à área da advocacia trabalhista de servidores e trabalhadores da iniciativa privada. O advogado diz que exercer um mandato de deputado estadual o impede de advogar contra o Estado, mas não impede que seu escritório o faça.

Procurado na quinta-feira por ZH, Lindmeyer disse, por meio de sua assessoria, que só se manifestaria nesta sexta.

O que diz o parlamentar

Em sua página no Facebook, Lindenmeyer fala sobre o assunto: 

- "Ao longo de mais de 26 anos exerço a profissão de advogado, grande parte desta carreira dedicada à área da advocacia trabalhista de servidores e trabalhadores da iniciativa privada. 

- O fato de exercer um mandato de deputado estadual me gera o impedimento de exercer a advocacia contra o Estado, nem por isso o escritório do qual faço parte deixa de exercer tal atividade, a qual tem feito ao longo de todos esses anos, defendendo aquilo que entende ser justo. 

- Tenho uma posição muito clara em relação ao direito dos professores quanto ao pagamento do piso nacional da categoria, jamais disse que sou contra o pagamento. 

- Evidentemente que o debate feito pelo Estado do Rio Grande do Sul em relação a essa pauta decorre do fato de que inexiste recursos financeiros possíveis para o pagamento imediato da integralidade do mesmo (o governo mantém uma posição de não alteração do plano de carreira do magistério, conquistado ao longo de vários anos de luta por parte dos professores estaduais). 

- Diante deste contexto, torna-se necessário salientar que o fato de exercer um mandato parlamentar não impede que o escritório Lindenmeyer Advocacia & Associados, que há mais de 20 anos defende o direito dos trabalhadores, em especial professores, tenha posicionamento de aplicação imediata do piso."