Projeto de lei que prevê 13º para secretários estaduais representa impacto de R$ 347 mil anuais

A próxima demanda salarial a ser enfrentada pelo Piratini é de um grupo pequeno: 30 pessoas. São os secretários estaduais, que foram se queixar ao governador Tarso Genro no final do ano por não receberem a gratificação de Natal.

No início de fevereiro, o Executivo enviará à Assembleia projeto de lei prevendo o pagamento do 13º salário ao primeiro escalão.

A proposta está sendo redigida pela Casa Civil. Se for aprovada pelos deputados, cada secretário receberá, já no final de 2012, um salário extra. O subsídio da categoria atualmente é de R$ 11.564,76. O impacto financeiro anual da medida será de cerca de R$ 347 mil.

Veja a comparação com outros órgãos


O secretário Carlos Pestana afirmou ontem que o projeto será de autoria do Poder Executivo, contrariando entendimentos de que somente o Legislativo poderia versar sobre a matéria.

- A competência é da Assembleia quando se trata do vencimento do governador, do vice e dos secretários. Mas não vamos alterar salários. Apenas garantiremos um direito - comentou Pestana.

O texto não está finalizado, mas a Casa Civil definiu que o projeto não terá caráter retroativo e só irá abranger o primeiro escalão. O governador e o vice também não recebem o 13° salário, mas o Piratini optou por não incluí-los na proposta.

Seguro de que não haverá desgaste político, Pestana conta que a situação somente foi detectada no final de dezembro. Enquanto os secretários que têm mandato de deputado receberam a gratificação natalina (eles podem optar por manter a remuneração do Legislativo), os demais se frustraram ao perceber que nenhum real havia sido depositado em suas contas.

- Tenho convicção de que a sociedade vai compreender que os secretários devem receber o 13° como qualquer trabalhador. Seja ele do poder público ou da iniciativa privada -- disse o chefe da Casa Civil.

Futuro presidente demonstra apoiar ideia

Do lado da oposição, a proposta foi recebida com reservas. O líder da bancada do PMDB, Giovani Feltes, criticou as intenções do Piratini afirmando que a prerrogativa de alterar vencimentos é da Assembleia Legislativa.

Já o futuro presidente da Casa, o também peemedebista Alexandre Postal, que toma posse no dia 31 deste mês, demonstra concordância:

- Eu já fui secretário de Estado e, como eu era deputado, no final do ano acabava recebendo o 13°. E os demais colegas não recebiam. Acho que isso não é justo.