Duas portarias do governo federal publicadas nesta semana preveem a liberação de recursos para municípios que decretaram situação de calamidade nos últimos dias, em função da chuva no Estado. São medidas para que valores sejam liberados para os planos de trabalho definidos pelas prefeituras de cidades atingidas, baseado em três fases (resgate, limpeza e reconstrução), além de recursos emergenciais para atendimento imediato às pessoas afetadas.
Desde o início da tragédia, o Governo Lula tem liberado recursos pontualmente para atender necessidades imediatas. Em entrevista coletiva na tarde de quarta-feira (8), o secretário nacional da Defesa Civil, Wolnei Wolff, disse que, entre a terça e a quarta, mais de 30 planos de trabalho haviam sido aprovados, que resultarão na liberação de aproximadamente R$ 13,6 milhões ao governo do Estado para a compra de combustíveis, sobretudo para aeronaves, e outros R$ 24 milhões a prefeituras.
É a partir desses planos de trabalho que as prefeituras têm, desde o último final de semana, como fazer cadastro de demandas. Os pedidos ocorrem por meio da plataforma S2iD (Sistema Integrado de Informações sobre Desastres), do Ministério da Integração. Os planos são examinados pelo governo federal, com a promessa de finalizar a análise em até 48 horas, com empenho total dos recursos solicitados.
— Quem dá fé pública para comprar cesta básica, água, para assistir um abrigo, para recuperar uma ponte, para construir uma escola que foi destruída, uma travessia, é o poder público municipal e estadual. Nós só aprovamos o plano e passamos o recurso pro município ou estado. Nós estamos aprovando, no máximo em 48 horas, os planos de trabalho das prefeituras e já começamos a fazer empenho. A gente empenha 100% do valor aprovado. Se o município não executar todo o plano, ele presta conta com o que ele executou. Se ele executar todo aquele plano e tiver que apresentar outro, ele pode apresentar e a gente também faz — explicou ao Pioneiro o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Além do recurso a partir dos planos de trabalho, o governo Lula pretende publicar nesta sexta-feira (10) uma medida provisória (MP) prevendo a destinação de recursos para a recuperação do Rio Grande do Sul diante da devastação provocada pela inundação que assola o Estado. A MP, cujos efeitos começam a valer a partir da publicação, representará o primeiro aporte conjunto de recursos federais para a reconstrução do Estado. Ainda não se sabe o montante exato que constará no texto da MP.
Portaria de emergência
O governo também publicou uma portaria, na terça-feira (7), que autoriza a liberação de verbas antes da análise de planos de trabalho. Basta que os prefeitos enviem ofício à Defesa Civil nacional. O dinheiro repassado sem qualquer burocracia é de R$ 200 mil para cidades com até 50 mil habitantes, R$ 300 mil para localidades com população entre 50 mil e 100 mil pessoas e R$ 500 mil para municípios com mais de 100 mil pessoas. Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, esses valores estão sendo liberados em no máximo 24 horas para os governos municipais.
O ministro Waldez explica que essa é uma medida emergencial, para que os municípios tenham algum recurso para atendimento imediato às necessidades básicas (como compra de água, cesta básica ou mantimentos para abrigos, por exemplo) até que tenham concluído os planos de trabalho.
— Nós criamos como um facilitador. Se uma prefeitura tem, por exemplo, necessidade de dois dias para fazer um plano, esperar 24 ou 48 horas para ter algum dinheiro é um problema. Então, a prefeitura manda um ofício pedindo, dependendo dos critérios, 300 mil reais, a gente libera os 300 mil e ele continua fazendo o plano. E 24 horas depois, ele entrega o plano e recebe o dinheiro do plano — diz Góes.
Medida gerou enfrentamento
Essa portaria criou um embate entre o prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin (PL), e o ministro Pimenta. Em dois vídeos publicados na quarta-feira — um deles em uma publicação compartilhada com o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) — Feltrin denuncia que ainda não havia recebido recursos por parte do governo federal para auxílio após os estragos da chuva, e que os R$ 300 mil da portaria não seriam suficientes para dar conta da demanda do município.
Pimenta respondeu, também em vídeo, que os recursos que estão chegando aos municípios são para "gastos emergenciais das prefeituras com água, alimentos e itens de necessidade básica para as pessoas acolhidas nos abrigos", e que "não são os valores totais que os municípios receberão". Antes, na manhã desta quinta-feira (9), o ministro ligou para o prefeito de Farroupilha, após tomar conhecimento do vídeo de Feltrin, mas não conseguiram chegar a um entendimento.
Parte da ligação foi registrada em vídeo e compartilhada no Instagram do prefeito de Farroupilha:
Na noite de quinta-feira, o deputado estadual Pepe Vargas (PT-RS) publicou vídeo com o outro lado da ligação, em que o ministro Pimenta fala com o prefeito Fabiano Feltrin:
O que disseram
- À reportagem, Pimenta afirmou que, no momento da publicação do vídeo do prefeito denunciando a falta de recursos (na quarta), não havia demandas protocoladas por Farroupilha no sistema do governo federal. Isso, segundo o ministro, só ocorreu após a ligação.
- Já Feltrin apenas respondeu que, até a tarde de quinta, os R$ 300 mil ainda não estavam na conta do município. Perguntado se Farroupilha havia encaminhado requerimento para se credenciar ao recurso, respondeu positivamente com o emoji de "joinha".
