A secretária da Saúde de Caxias do Sul, Daniele Meneguzzi, recebeu a reportagem do Pioneiro na segunda-feira (9). Ela entende que, até agora, não há nada de novo no que foi levantado pela CPI da Saúde, na Câmara de Vereadores, que não tenha sido tomada, anteriormente, a providência pela Secretaria da Saúde. Daniele também diz que quer ser chamada novamente para depor, para ter a oportunidade de esclarecer questões que foram levantadas depois de sua oitiva, em 5 de setembro.
Daniele destaca que a chamada "quarteirização" apontada pela CPI, ou prestação de serviços médicos por uma empresa ao InSaúde, gestor da UPA Central, tem previsão regular e que foram fiscais das UPAs que detectaram irregularidades na anotação de horas médicas, o que gerou uma necessidade de ressarcimento pelo InSaúde ao município, no valor de R$ 1,3 milhão.
— Vamos parar de falar em fraude, que já foi constatada, já foi feito, já foi agido. Até agora, o que foi levantado, pra nós, não é novidade. Já tínhamos ações em cima — afirma Daniele, que considera que o atendimento à população está sob controle:
— A gente tem o atendimento suficiente para a nossa população. Tem espaço para melhorar. Se a gente for olhar hoje para a cidade de Caxias do Sul, a estrutura de saúde que nós temos ela é muito boa.
Confira os principais tópicos da entrevista
Atendimento nas UPAs
Se ele (paciente) vem na UPA, ele vai ter tudo resolvido em uma vinda só.
"Número de atendimentos nas UPAs até agosto já superou o número de atendimentos do ano passado. A pandemia bagunçou isso tudo. A população não cresceu tanto quanto o volume de atendimento nas UPAs. Acabou se reforçando a cultura de que, na UPA, o paciente vai ter seu problema resolvido. Para ter uma consulta na UBS, talvez ele não vá conseguir uma consulta no dia. Se ele vem na UPA, ele vai ter tudo resolvido em uma vinda só."
Atenção primária nas UBS
Não tem espaço para aumentar (o atendimento), o que a gente precisa trabalhar é na gestão das unidades básicas.
"Na unidade básica de saúde, hoje, a gente não tem uma realidade clara de falta de consultas. A gente tem uma ociosidade de agendas pelo absenteísmo. O que a gente precisa é que a UBS seja bem aproveitada pela comunidade. A gente não vai, jamais, negar atendimento se ele (paciente) vem para a UPA, seja (classificação do paciente) azul ou verde (casos menos urgentes). O ideal é que ele ficasse na unidade básica de saúde, mas nós não vamos impedi-lo de buscar atendimento na UPA. As UBSs têm uma capacidade de atendimento que é finita. Pra todo esse volume, não tem condições de dar atendimento ao paciente verde ou azul nas UBSs. Lá, eu tenho limitação de horário, de funcionamento, de profissionais.
Não tem espaço para aumentar (o atendimento), o que a gente precisa trabalhar é na gestão das unidades básicas. Estamos num momento em que faltam pouquíssimos médicos para nosso quadro estar completo. Hoje eu não tenho nenhuma unidade básica sem médico, pelo menos um médico de 20 horas. Tem alguns médicos que estão faltando, mas a gente consegue repor. Às vezes a gente demora (a fazer) essa reposição pela questão do concurso. Outra coisa é que nós não temos os médicos volantes, para repor (em necessidades temporárias, como férias e licenças), aí acaba ficando descoberto. Agora, falta de médicos são bem poucos e todos estão em processo de preenchimento (das vagas)."
Agendamento de consultas
Vamos cobrir toda rede até o fim do ano.
"Se está, desde 2021, num processo de se licitar um sistema novo de telefonia para a prefeitura. Nossas UBSs estão sendo transferidas as poucos. Ficaram dois anos sem funcionar (os telefones) por um problema que não era nosso (contrato com a operadora, em recuperação judicial). A gente vai ter aquele sistema que é o VoIP (que permite transferências automáticas de chamadas e outros serviços). Vamos cobrir toda rede até o fim do ano. A população está buscando a marcação de consultas por telefone. São sete UBSs (com o serviço de agendamento), agora vão ser oito, com a ampliação da UBS Esplanada. Fizeram mais de 5 mil agendamentos em dois meses. São 5 mil pessoas que não precisaram ir para a fila. Todas (as UBSs) vão migrar para o agendamento."
Hospital Geral
Não é justo que Caxias banque tudo. Não contem com dinheiro do município para abrir essa ampliação.
"O que a gente disse é que nós (município) não teríamos o recurso para garantir de forma isolada a abertura dos novos leitos. O HG não aceita abrir o leito só recebendo a tabela SUS. Precisa haver a participação ou do Estado ou dos municípios. Se a gente tiver que pagar uma parte da conta, que a gente pague somente a parte que compete aos pacientes de Caxias. Vamos buscar o restante dos recursos (R$ 30,7 milhões) para abrir o resto dos leitos.
Vai chegar o momento em que os municípios vão ter de se apresentar. Que o Estado vai ter que colocar mais recursos. Não é justo que Caxias banque tudo. Não contem com dinheiro do município para abrir essa ampliação. A gente já está bancando muito mais do que deveria (a subvenção do município ao HG é em torno de R$ 400 mil/mês). Estamos falando de um hospital que atende a toda uma região."
Hospital Pompéia
Nós não vamos concordar, jamais admitiremos, que as mães de Caxias do Sul vão ter seus nenês em Farroupilha.
"Eu espero que não (ocorra um rompimento do atendimento materno-infantil). Não está havendo avanço, mas nós não vamos desistir. É um serviço complexo de ser implementado pelo volume e pelo tanto de investimento que é necessário para abertura em outra instituição. Eu te diria que a gente está muito mais próximo do que longe de ter uma alternativa ao Hospital Pompéia e que permita o fechamento dos serviços lá. O que a gente não tem a certeza ainda é se nós vamos conseguir isso até o final do ano. A gente está trabalhando nessa linha com o Virvi e o Círculo. Nós não vamos concordar, jamais admitiremos, que as mães de Caxias do Sul vão ter seus nenês em Farroupilha.
O Hospital Pompéia fala claramente, estão dispostos a não continuar (com a unidade materno-infantil). Tenho pela frente alguns dias de bastante discussão. Tem uma renovação de contrato que precisa ser definida. O município não vai abrir mão da continuidade do serviço lá por mais alguns meses, por mais algum tempo. É uma instituição centenária, que recebe volumes consideráveis de recursos municipais, estaduais e federais. A subvenção do município para o Hospital Pompéia é de quase R$ 2,3 milhões. Tem muito recurso SUS ali dentro. Eu preciso de um pouco mais de tempo. Tu pode até querer atender menos, mas vai precisar me dar o tempo para encontrar alternativas."
Irregularidade em horas médicas
Abrimos um processo de penalização e ressarcimento. As provas eram muito maiores.
"Sim, nós temos problemas (na UPA Central, com o InSaúde), assim como temos lá na UPA Zona Norte. Nós temos um servidor público que atua como fiscal do contrato. Ele fiscaliza aquilo que está no plano de trabalho e aquilo que está no contrato. O fiscal precisa conferir as informações da escala com o efetivo trabalho do médico, se há problemas de atendimento. Foi a equipe de fiscalização que descobriu (irregularidades em horas médicas, que não batiam com serviços prestados por empresa que prestava serviço de atendimento médico para o InSaúde), lá em julho do ano passado. Isso foi constatado pelos nossos fiscais.
Quando a gente recebeu a denúncia através dos fiscais, determinei que fizesse uma busca nos últimos dois meses, julho e junho, para a gente ver se era uma questão pontual ou uma questão recorrente. E fazendo uma avaliação nos dois meses, eles viram que era recorrente. Neste momento, nós já notificamos o InSaúde a devolver o dinheiro que já havia sido pago nesses dois meses. Paralelo a isso, a gente determinou para a equipe que fizesse todo o retroativo desde o início da prestação de serviços dessa empresa à UPA Central, e aí que se chegou no R$ 1,3 milhão. Abrimos um processo de penalização e ressarcimento. As provas eram muito maiores.
Nós, então, denunciamos a despesa e convocamos o InSaúde a restituir esse R$ 1,3 milhão. O InSaúde não tendo como pagar esse R$ 1,3 milhão à vista, nós deliberamos com a Secretaria da Receita a inscrição em dívida ativa e o parcelamento da dívida. E tudo isso resolvido antes de a CPI começar."
CPI da Saúde
Eu penso que eu tenho de ser chamada novamente, porque tem muita coisa que foi levantada depois da minha oitiva.
"No fim de cada quadrimestre, tem a prestação de contas da Secretaria da Saúde. Na última prestação, eles (vereadores) não foram (foram só dois vereadores) e, no mês seguinte, me abrem uma CPI (na verdade, o primeiro ato formal da CPI foi um dia depois). Tem alguma coisa errada. Então, têm a possibilidade de a cada quatro meses questionar isso tudo, e aí abrem uma CPI. Eles têm a prerrogativa e a gente respeita isso. A gente está fornecendo toda a documentação que eles estão pedindo. Se eles tivessem lido o processo do ressarcimento desses valores da irregularidade da escala médica, eles não estariam falando disso lá na CPI.
A CPI, ela acontece e ela já pré-julga antes de findada? O Rafael (Bueno, presidente da CPI) diz aqui uma coisa, a Estela (Balardin, relatora da CPI) diz outra. Está sacramentado o relatório, e nem todas as pessoas são ouvidas? Eu penso que eu tenho de ser chamada novamente, porque tem muita coisa que foi levantada depois da minha oitiva, e eu quero muito ter a oportunidade de ir lá e esclarecer. Não pensa que a população não está vendo. O que que CPI remete nesse país? "Alguém tá ganhando alguma coisa." Tem coisas que poderiam ser buscadas sem uma CPI.
Vamos parar de falar em fraude, que já foi constatada, já foi feito, já foi agido. Na minha opinião, é um problema da CPI:ela não tem um foco específico. Se a CPI tivesse o foco, talvez seria mais produtivo de chegar a conclusões de coisas que a gente poderia melhorar. Até agora não tem nada (que tenha sido levantado pela CPI que não seja do conhecimento da secretaria). Até agora, o que foi levantado, pra nós, não é novidade. Já tínhamos ações em cima do que é levantado."
