A menos de um ano para o fim do atual contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, a discussão é tratada em segredo pelo Governo Daniel Guerra (PRB). O contrato entre a prefeitura e a Viação Santa Tereza (Visate) encerra-se no final de maio do próximo ano. A primeira manifestação pública deverá acontecer entre dois ou três meses, ou seja, entre agosto e setembro. A prefeitura promete que o assunto "será ampliado com a comunidade em momento oportuno".
Até lá, a única mudança confirmada pelo prefeito Daniel Guerra (PRB) e reafirmada pelo secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares, é que a nova licitação vai exigir que o serviço seja operado por duas empresas. A medida atenderá a promessa de campanha de Guerra, que defende o fim do monopólio exercido pela atual empresa, a Visate. Assim, o governo descarta a criação de uma empresa pública de transporte. Com duas concessionárias, a nova licitação pode ser dividida por bacias operacionais (Norte/Sul ou Leste/Oeste) ou linhas ou grupo de linhas.
Desde o início do ano, a Secretaria de Trânsito intensificou a discussão com um grupo de trabalho para definir o formato do processo licitatório que será apresentado à população caxiense. Até o momento, o tema é discutido internamente com a participação de algumas secretarias municipais, diz o titular da pasta de Trânsito, sem dar mais detalhes.
_ Tudo está dentro do casulo _ diz Soares.
Entre os modelos de licitações estudados pelo governo municipal estão os das concessões de capitais como Porto Alegre e Curitiba. O novo processo licitatório deverá exigir o mesmo número de linhas e de veículos.
Por determinação de Guerra, o secretário de Trânsito evita falar sobre o tema e respondeu, por meio de nota (veja abaixo), os questionamentos sobre a nova licitação. Porém, no ano passado, Soares havia dito ao Pioneiro que, entre as mudanças que serão exigidas, está que o município vai administrar a venda de passagens com o sistema de bilhetagem eletrônica e implantar o acompanhamento dos ônibus por GPS. Outro item que constará no edital é que o recebimento de reclamações sobre o serviço será atendido pelo Alô, Caxias, pelo telefone 156. Essa medida já está em prática.
Uma das principais dúvidas dos usuários do transporte coletivo não é respondida pelo Governo Guerra. O fim do monopólio vai reduzir o preço da tarifa, hoje, em R$ 4,25?
Na quarta-feira, na frente do prédio do Centro Administrativo, Guerra comentou sobre a licitação do transporte coletivo brevemente. Segundo ele, a primeira diretriz é acabar com o monopólio do transporte na cidade, lembrando a promessa de campanha.
_ Esse é um compromisso que tenho com a população de Caxias do Sul. A população não tolera e não aguenta mais a questão do monopólio para um serviço essencial que é o transporte coletivo. Os termos de referência estão sendo construídos e serão publicizados através do processo licitatório. A equipe de trabalho tem um cronograma, mas por hora é assunto de consumo interno.
Visate
No ano passado, o diretor-superintendente da Visate, Fernando Ribeiro, afirmou que prefere aguardar o lançamento do edital para uma manifestação definitiva sobre a participação da empresa no novo processo licitatório.
"Com duas bacias, uma não disputa com a outra"
Para o presidente da presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, vereador Edio Elói Frizzo (PSB), o modelo ideal da concessão do transporte coletivo é o que permite o consórcio de empresas, o que já era possível na licitação anterior.
_ Nosso modelo serviu para várias cidades brasileiras que realizaram licitação. Sou contrário ao modelo de duas bacias, que só encareceria o transporte, por conta de terem de se criar duas estruturas de administração, garagens, oficinas e que obrigatoriamente tais custos seriam repassados para as tarifas.
Frizzo diz que a operação do serviço por duas empresas não configura a quebra de monopólio defendida por Guerra.
_ A quebra do monopólio só existiria se duas ou mais empresas disputassem a mesma linha de ônibus, o que não é o caso com duas bacias, uma não disputa com a outra, a tarifa é igual.
Segundo ele, o modelo de bacias operacionais pode trazer prejuízo ao município na medida que as empresas com linhas deficitárias são ressarcidas pela Câmara de Compensação Tarifária.
_ É o caso de Porto Alegre com sete empresas diferentes. A passagem é comum, e o município ainda tem o prejuízo de gerir uma Câmara de Compensação entre as empresas.
PROPOSTAS EM DISCUSSÃO
:: Número de empresas
O novo edital vai exigir que o serviço seja realizado por duas empresas. A medida atende a promessa de campanha do prefeito Daniel Guerra, de que iria terminar com o monopólio da Visate.
:: Divisão
O processo pode dividir a cidade por bacias operacionais (Norte/Sul ou Leste/Oeste) ou linhas ou grupo de linhas.
:: Linhas e números de veículos
O novo edital deverá exigir os mesmos números que estão previstos no contrato atual.
:: Venda de passagens
Município deverá administrar o sistema de bilhetagem eletrônica.
:: Fiscalização
Município pretende implantar o acompanhamento dos ônibus por GPS.
:: Tarifa
O modelo de cálculo da tarifa mudaria. A planilha Geipot, que consta no contrato atual, deve ser substituída por outro sistema, ainda não anunciado.
:: Duração do contrato
A prefeitura considera adequada a duração de 10 anos para o contrato de concessão.
:: Gratuidades
A prefeitura não descarta rever as gratuidades no transporte coletivo. O governo discute o fim do passe livre no último domingo do mês e também a limitação do benefício para idosos.
O QUE DIZ O SECRETÁRIO DE TRÂNSITO
"A quebra do monopólio é a prioridade número um do governo"
"Em relação à licitação do transporte coletivo urbano, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade informa que o assunto está sendo discutido internamente com diversos setores da administração municipal e será ampliado com a comunidade em momento oportuno. A quebra do monopólio do transporte público, que se estende há quase duas décadas em Caxias do Sul, é a prioridade número um da gestão do prefeito Daniel Guerra e está sendo trabalhada com a seriedade e a importância que o serviço tem para a população. Assim, mantemos o planejamento de que o edital de licitação contemple, no mínimo, duas empresas aptas a executar o transporte público no próximo ano." Cristiano de Abreu Soares, secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade
