Os vereadores devem engavetar dois dos três projetos prioritários do governo municipal. O prefeito de Caxias do Sul Daniel Guerra (PRB) tinha a expectativa de aprovar até o final do ano a revisão do Plano Diretor, a proposta de reforma administrativa com a redução de 51% dos cargos em comissão e a renovação das chamadas parcelas autônomas complementares para cargos específicos. Com minoria no Legislativo e estilo intransigente, Guerra tem dificuldade de aprovar as matérias de interesse de sua gestão. Ele previa que o apoio das urnas auxiliaria para pressionar os vereadores a votarem a favor do governo, mas na prática o Legislativo dá ritmo ao Executivo. Outro motivo para a demora foram os erros encontrados nos projetos. O Legislativo devolveu as peças para as devidas correções. O Plano Diretor ficou quatro meses sob análise dos técnicos da prefeitura. Já o projeto da reforma administrativa permaneceu oito meses até o envio da mensagem retificativa.
Há 15 dias, Guerra recebeu o presidente da Câmara Municipal, vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que solicitou o encontro para tratar dos projetos de lei encaminhados pela administração e que necessitam de prioridade. Com o fim do ano legislativo no dia 13 de dezembro, os vereadores têm mais cinco sessões para votarem os projetos de lei.
O chefe do Executivo ressalta a importância da atualização do Plano Diretor, que sugere a redução do perímetro urbano, baseado em mapeamentos que levaram em conta a disponibilidade de instalar equipamentos públicos. Porém, a polêmica maior está na proposta do Executivo de redução do índice construtivo de 2.4 para 1.5 na Zona Residencial 3 (ZR3). Isso significa, por exemplo, a redução da área construída de 240m² para 150m² no caso de terrenos de 100m². O novo PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado) foi protocolado em dezembro de 2017.
Guerra também acenou para a prioridade ao projeto da reforma administrativa da administração direta e autarquias do município.
– O Plano Diretor é prioridade. Caxias precisa dessas melhorias. Outra questão são os CCs. Apesar de já termos extinguido cerca de 50% dos cargos em comissão, precisamos de respaldo legal. Essa medida gerou uma economia de R$ 20 milhões, investimento que nos faz assegurar o funcionamento da UPA (na Zona Norte), por exemplo – diz o prefeito.
Na oportunidade, Meneguzzi ressaltou a importância da harmonia e da relação institucional entre a prefeitura e a Câmara.
Parcelas autônomas devem ser aprovadas
Das prioridades do Governo Guerra, a única matéria que deverá contar com o apoio dos parlamentares é o projeto de lei complementar que prorroga a validade das parcelas autônomas complementares para cargos específicos, criadas em 2013 como forma de compensação a distorções salariais causadas pela Lei Complementar 409/2012. A matéria é de natureza remuneratória e de caráter temporário, destinadas aos servidores municipais contratados antes da edição da LC 409/2012 e que ficaram com valor/hora defasado em relação aos novos nomeados.
– Esses são os projetos que sugerimos atenção especial do Legislativo, mas também entendemos que as propostas precisam de tempo para amadurecer e respeitamos a análise de cada vereador. Estamos abertos a sugestões – disse o prefeito.
Os projetos
:: Revisão do Plano Diretor – O principal impasse entre Executivo e Legislativo é a redução do índice construtivo de 2.4 para 1.5 na Zona Residencial 3 (ZR3) que passa a ser ZR4 e ZR5. Isso significa, por exemplo, a redução da área construída de 240m² para 150 m² no caso de terrenos de 100 metros quadrados. Protocolado em dezembro de 2017. Tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação. A matéria está prevista para ser votada em 2019.
:: Reforma administrativa – Prevê a redução de 51% dos cargos em comissão. Protocolada em dezembro de 2017, a matéria foi devolvida para o Executivo fazer correções e retornou com mensagem retificativa no início de novembro. Atualmente, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Após, o projeto será encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, que tem 30 dias para analisar. Dificilmente será votado em 2018.
:: Renovação das parcelas autônomas complementares – Prevê o pagamento de remuneração para compensar distorções salariais para servidores municipais com o mesmo cargo. Protocolado em outubro de 2018. A matéria já tem pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Legislação e de Desenvolvimento Econômico. Está aguardando para ser incluída na pauta de votação.
