A publicação das emendas parlamentares recebidas por Caxias do Sul pode virar lei a partir de 2019. Aprovado na semana passada pela Câmara Municipal, o projeto prevê a divulgação pelo Diário Oficial do município dos recursos destinados a Caxias até o dia 15 de abril de cada ano — as emendas são sempre apresentadas todos os finais de ano para o orçamento do ano seguinte e são pagas ao longo dos meses.
A intenção do autor da proposta, o vereador Velocino Uez (PDT), é garantir maior transparência a uma informação que ele considera fundamental. A ideia surgiu da experiência como subprefeito de Galópolis. Quando esteve na função, a comunidade conquistou máquinas e obras por meio de emendas parlamentares. Velocino entende que a população precisa saber de onde vem o recurso.
— Cada vez mais o povo quer saber. E é um direito — destaca.
Inicialmente, o projeto previa a identificação do parlamentar que apresentou a emenda, mas a necessidade de inclusão do autor na publicação no Diário Oficial acabou sendo retirada por Velocino. Ele explica que resolveu suprimir para não parecer "politicagem".
A proposta ainda precisa ter a redação final aprovada antes de ser encaminhada para sanção do prefeito Daniel Guerra (PRB). A tendência é de que o projeto seja enviado ao Executivo entre esta semana e a próxima. Se for sancionado, vira lei. Se for vetado, retorna para a Câmara, que decide se mantém ou derruba o veto.
Em caso de derrubada do veto, o que tem sido comum nesta legislatura, o presidente da Casa, Alberto Meneguzzi (PSB), pode promulgar a lei. Nesta legislatura, já foram 25 vetos rejeitados e apenas cinco acatados. O secretário de Governo, Luiz Caetano, foi procurado pela reportagem para comentar a proposta de Velocino, mas não respondeu às mensagens.
Emendas ao orçamento de 2018 da União para Caxias
Emendas parlamentares são pedidos que deputados federais e senadores fazem para incluir no Orçamento da União para o ano subsequente recursos específicos para determinado fim. Em geral, constituem-se em uma ferramenta disponível ao parlamentar para favorecer com recursos as regiões e municípios onde têm suas bases de apoio. Pode ser para asfaltamento de vias, compra de máquinas, construção de escolas, custeio de hospitais, entre outros.
Para o orçamento 2018, o deputado federal Pepe Vargas (PT) garantiu, por exemplo, emendas para compra de instrumentos da Orquestra Municipal de Caxias do Sul e de equipamentos e ambulância para o Samu, além de recursos para os hospitais Geral e Pompéia. No total, foram R$ 3,167 milhões em emendas para Caxias, conforme informou a assessoria do parlamentar.
O ex-deputado Mauro Pereira (MDB), que deixou o cargo em abril, assegurou para 2018 recursos para custeio e compra de equipamentos dos hospitais Pompéia, Geral e Virvi Ramos, num total de R$ 5,750 milhões, além de emendas para construção de muro de contenção no Cânyon e colocação de coberturas (toldos) no Instituto Federal de Educação (IFRS) de Caxias, somando R$ 950 mil.
O que diz o projeto
Art. 1º O Poder Executivo deverá publicar no Diário Oficial do Município, até o dia 15 de abril de cada ano, a Relação das Emendas Parlamentares de Origem Federal ou Estadual, que tenham sido recebidas pelo Município de Caxias do Sul no ano anterior, contendo de forma individualizada:
I - o dispositivo legal que originou o recurso público;
II - o valor nominal em moeda corrente nacional do recurso público aprovado pela norma;
III - o objetivo ou destinação da verba pública prevista no instrumento normativo aprovado e o local, se determinado;
IV - a situação da execução da emenda parlamentar e respectiva justificativa, conforme fase em que se encontra; e
V - previsão de conclusão da execução dos objetivos previstos para cada uma das emendas parlamentares recebidas.
Parágrafo único. Caso o prazo de execução se estenda por mais de um exercício, a emenda parlamentar aprovada deverá constar nas relações dos exercícios subsequentes até a conclusão dos trabalhos a que se destina, observada a periodicidade da presente lei.
