O projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar uma criança ou adolescente não foi votado na sessão desta quinta-feira como previsto. O autor da proposta, vereador Adiló Didomenico (PTB), pediu adiamento de 15 dias para alterar o projeto.
— Trazemos esse assunto para estimular a adoção e também para ser mais debatido. Agora, pedimos o adiamento para fazer modificações. Uma sugestão sábia foi apresentada pelo juiz Leoberto Brancher, no sentido de envolver as famílias acolhedoras. Se não for possível fazer esse ajuste e se a proposta causar desconforto na comunidade, com toda humildade, vamos arquivar o projeto — disse Adiló durante a sessão.
A iniciativa não foi bem recebida entre quem trata do tema. Em reportagem publicada na noite desta quarta-feira, especialistas fizeram ressalvas ao projeto. O advogado do Instituto Filhos, organização destinada a promover o acolhimento e atendimento de pais e filhos adotivos, Gabriel Pimentel Bissi, disse não acreditar que o incentivo proposto pudesse fazer com que o número de adoções aumentasse.
O juiz responsável pela Infância e Juventude na Comarca de Farroupilha, Mario Romano Maggioni, referência no Estado quando o assunto é adoção, também criticou a proposta. A vantagem financeira, segundo ele, não é relevante no momento da adoção, até porque a situação financeira da família é uma das condições no processo.
O que diz o projeto
A proposta isenta do pagamento do IPTU o contribuinte que adotar uma criança ou adolescente. O benefício é limitado a um imóvel e pelo prazo de cinco anos. O imóvel não pode ultrapassar a metragem de 300 metros quadrados na sua totalidade de área construída. A isenção somente será concedida após a conclusão do processo de adoção.
Audiência pública
Uma audiência pública no dia 24 de julho, às 14h, na Câmara, irá debater o assunto adoção.
