A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota nesta terça-feira projeto que altera o Regime de Trabalho Complementar (RTC) dos servidores. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, busca adequar cargas horárias para novos funcionários.
Atualmente, os servidores com jornada semanal de 33 horas podem alterar a carga para 40 horas semanais com recebimento de gratificação de 33% sobre o vencimento. Se a medida entrar em vigor, a ampliação da jornada para 40 horas será automática para novos servidores. Na prática, não haverá mais concurso para a Câmara de 33 horas semanais.
Conforme o presidente do Legislativo, Felipe Gremelmaier (PMDB), a jornada de 33 horas acaba dificultando que alguns setores permaneçam abertos durante o expediente, que é de 8 horas.
Além disso, a não opção pelo Regime de Trabalho Complementar acaba provocando, muitas vezes, a contratação desnecessária de mais servidores.
Com funcionários com carga de 40 horas semanais, o problema será resolvido. A intenção com a proposta, segundo Gremelmaier, é gerar economia.
— Sei de seis pessoas (com carga horária semanal de 33 horas) que devem se aposentar em breve. Com o novo projeto, vamos contratar três (de 40 horas) e não seis – exemplifica.
Servidores que entraram na Câmara até 30 de setembro de 2017 e não optaram pelo Regime de Trabalho Complementar não serão obrigados nem poderão, por iniciativa própria, alterar sua carga horária.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e ser sancionado pelo prefeito Daniel Guerra (PRB).
