A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul foi notificada nesta quarta-feira sobre a liminar concedida ao mandado de segurança expedido pela 2ª Vara Cível Especializada da Fazenda Pública, suspendendo o processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB).
O documento foi entregue pelo oficial de Justiça Adaumi das Dores Ribas para o presidente da Comissão Processante, vereador Edson da Rosa (PMDB). O relator da denúncia, vereador Elói Frizzo (PSB) estava presente durante o recebimento do ofício.
A liminar determina a apresentação de ata completa da sessão ordinária em que foi votada a admissibilidade da denúncia externa que solicita o impeachment do prefeito, por uma série de inconformidades legais.
A ata se refere à sessão do dia 12 de dezembro, que durou 7 horas e 46 minutos, na qual foram lidas as 205 páginas da denúncia se encontram na fase final de revisão e aguarda emissão da certidão. A Comissão Processante providencia, além da ata, a íntegra da sessão em áudio e vídeo em meio físico.
Segundo a Comissão Processamento, atendida a determinação judicial, o prefeito será novamente notificado, mas sem data prevista, abrindo novo prazo para defesa. A comissão responsável pela investigação avalia a possibilidade de contestar a decisão sobre a liminar. A Justiça entrou em recesso hoje e a inicial do mandado de segurança não está disponível por meio eletrônico.
Reunião — Os membros da Comissão Processante, que foram escolhidos em sorteio em plenário, manterão audiência com especialistas no assunto, nas Delegações de Prefeituras Municipais (DPM). A reunião será nesta quinta-feira, às 9h, em Porto Alegre. A Comissão é presidida pelo vereador Edson da Rosa (PMDB), tem como relator o parlamentar Elói Frizzo (PSB) e a participação do vereador Velocino Uez (PDT).
