O prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho (PDT), encaminhou nesta segunda-feira à Câmara de Vereadores o projeto de lei que proíbe a guarda de veículos em vias públicas pelos chamados flanelinhas. A intenção é coibir as ações dos flanelinhas no centro e em outros pontos da cidade.
Pela proposta, as secretarias de Segurança Pública e Proteção Social, através da Guarda Municipal, e de Trânsito, Transporte e Mobilidade, pelos Agentes de Trânsito, serão responsáveis por fiscalizar e coibir a exploração da atividade em questão.
O texto enviado ao Legislativo cita que trata-se de uma contravenção penal. Se aprovado, ficará estabelecido que, ocorrendo o exercício da atividade, o agente público poderá solicitar o comparecimento da Brigada Militar ou conduzir o infrator à Polícia Civil.
Segurança pública
Prefeitura de Caxias do Sul encaminha projeto proibindo ação de flanelinhas
Secretarias de Segurança Pública e Proteção Social e de Trânsito, Transporte e Mobilidade serão responsáveis pela fiscalização
