Câmara de Bento Gonçalves quer implantar Lei Ficha Limpa para cargos em comissão

A extensão da moralização imposta pela Lei da Ficha Limpa aos ocupantes de cargos em comissão no serviço público ganha força na região. O mais recente município a querer regrar a admissão de CCs é Bento Gonçalves, onde a Câmara de Vereadores aprovou em primeira discussão, na segunda-feira, um projeto de lei sobre o assunto. Desde o final de 2011, Flores da Cunha, Farroupilha e São Marcos têm legislação própria para evitar a contratação de pessoas culpadas por crimes eleitorais, tráfico, ações contra o meio ambiente, lavagem de dinheiro, entre outros.

O vereador Neri Mazzochin (DEM), autor da lei de Bento, afirma que o projeto busca estabelecer critérios para a nomeação dos CCs. Segundo ele, em geral, esses funcionários são contratados por afinidades político-partidárias. Se aprovada e sancionada, a lei valerá para contratações encaminhadas a partir do ano que vem, devido à mudança de legislatura. O assunto voltará para a pauta da Câmara na próxima segunda-feira, quando terá segunda e terceira votações.

Em Caxias do Sul, a iniciativa de regrar a contratação dos CCs de acordo com a Ficha Limpa partiu de Renato de Oliveira (PCdoB). O vereador protocolou o projeto de lei em abril do ano passado.